18/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 08:40

Baixa Definitiva
18/10/2024 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2024 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2024 07:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2024 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2024 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 00:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/01/2024 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 15:53

Mandado devolvido #{resultado}
27/10/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:56

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:56

Mandado devolvido #{resultado}
11/10/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 10:35

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 10:35

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP) Processo 1019991-36.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - 1.

Indefiro a citação por carta, conforme se postula na inicial, porque tal modo de citação é incompatível com o processo de execução, conforme se verifica do parágrafo 1º, do artigo 829, da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC). É que diferentemente da cognição, o mandado de citação na execução compreende ordem para penhora e avaliação, o que é impossível de se obter na citação pelo correio.

Cumpre lembrar que a regra contida no artigo 771, par. único, do novo CPC, de extensão das disposições do Livro I da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação, que está metido no Livro IV da Parte Geral do referido Código.

Logo, não é lógico o entendimento de que o novo CPC veio com o propósito de tornar regra geral a citação pelo correio, ainda seja processo de execução. É que, como disse alhures, a citação para a execução, em particular a por quantia certa, tem peculiaridades que tornam inadmissíveis a citação pelo correio, como a penhora e avaliação.

Por tais razões indefiro a citação pelo correio e determino a citação pessoal (novo CPC, artigo 829, parágrafo 1º).

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a respectiva diligência, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Sem prejuízo, atendido o item "1" acima, determino a citação do executado (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para que PAGUE a dívida no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC).

De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC).

Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos.

Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado.

Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado.

Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI.

Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC.

Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. 3.

Defiro a expedição de certidão premonitória (art.828, CPC), caso atendido o item "1" acima, bem assim bloqueios via SISBAJUD e RENAJUD, desde que antecipado a taxa judiciária pertinente.

Intime-se.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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