18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512955-47.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOS -

Vistos.

Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, novamente, para apresentação das razões recursais.

Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:59

Remetido ao DJE para Republicação
11/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:40

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 1512955-47.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOS -

Vistos. 1) Expeça-se guia de recolhimento provisória, bem como ofício à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para transferência ao regime semiaberto, encaminhando-se ambos ao Juízo das Execuções. 2) Intime-se novamente a Defesa, para apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Fica ciente de que, no silêncio, será determinada a intimação do réu para que constitua novo defensor.
02/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 01:37

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 09:28

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:28

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:10

Juntada de Mandado
01/10/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:28

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:21

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:20

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:50

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:48

Mantida a Prisão Preventiva
22/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:20

Recebida a denúncia
07/06/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
07/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 11:57

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:04

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:16

Mudança de Magistrado
28/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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