01/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
18/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:51

Ato ordinatório
07/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:15

Ato ordinatório
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:06

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:17

Ato ordinatório
14/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:04

Suspensão do Prazo
24/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 15:03

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:33

Ato ordinatório
10/09/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
30/08/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
02/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
01/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:18

Ato ordinatório
19/12/2023 07:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
05/10/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida de Souza Nanartonis (OAB 193438/SP) Processo 1002793-49.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rute Maria da Silva Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza.

Houve manifestação da parte.

DECIDO.

A partir do disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos.

No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, apresentou declaração de imposto de renda exercício 2023 que indica possuir saldo bancário suficiente para arcar com as custas e despesas processuais.

Ademais, escusou-se de apresentar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas.

Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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