26/05/2025 21:03

Ofício Expedido
26/05/2025 14:18

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 10:32

Documento Juntado
18/04/2025 21:07

Ofício Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 1501870-30.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA -

Vistos. 1.

Fls. 123/128: Tendo em vista as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva da investigada, na presença de sua DD.

Defensora, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto, da Lei n° 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Abra-se vista ao Ministério Público para que dê início à execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, §6°, do CPP. 3.

Revogo as medidas cautelares fixadas à fl. 46 (comparecimento mensal em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo).

Intime-se a ré, pela imprensa. 4.

Dê-se ciência.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/04/2025 03:18

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 19:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:25

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:07

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:06

Petição Juntada
10/03/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:36

Petição Juntada
07/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/03/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:35

Petição Juntada
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:50

Remetido ao DJE
27/02/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/02/2025 02:55

Remetido ao DJE
26/02/2025 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:14

Recebida a denúncia
20/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:10

Evoluída a Classe
19/02/2025 18:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:36

Defesa Prévia Juntada
18/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:04

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 19:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 19:30

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 14:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
31/01/2025 13:31

Documento Juntado
31/01/2025 13:31

Documento Juntado
31/01/2025 13:31

Documento Juntado
31/01/2025 13:11

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 17:32

Documento Juntado
27/01/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 17:30

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 17:25

Ofício Expedido
24/01/2025 17:23

Ofício Expedido
24/01/2025 17:05

Ofício Expedido
23/01/2025 17:25

Pedido de Habilitação Juntado
23/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:20

Certidão Criminal Juntada
23/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:58

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2025 16:57

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2025 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2025 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2025 16:05

Denúncia Juntada
21/01/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:38

Evoluída a Classe
20/01/2025 16:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2025 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 15:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2025 12:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
19/01/2025 20:51

Relatório Final Juntado
19/01/2025 15:16

Alvará de Soltura Expedido
19/01/2025 13:25

Certidão Juntada
19/01/2025 13:16

Alvará Juntado
19/01/2025 13:12

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2025 12:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
19/01/2025 12:32

Mudança de Magistrado
19/01/2025 09:50

Petição Juntada
19/01/2025 09:31

Documento Juntado
19/01/2025 08:09

Certidão Juntada
19/01/2025 06:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/01/2025 20:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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