15/09/2025 13:47

Protocolo Juntado
11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
27/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:51

Protocolo Juntado
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521037-16.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Latrocínio - MONIQUE CRISTINA DE CARVALHO - "Ciência às partes." - ADV: MARCELO BARBOSA CARDOSO (OAB 413158/SP)
25/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:04

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:04

Protocolo Juntado
25/08/2025 14:00

Protocolo Juntado
22/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 10:00:00, Vara do Júri.
22/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521037-16.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Latrocínio - MONIQUE CRISTINA DE CARVALHO -

Vistos.

A ré foi pronunciada conforme decisão de fls. 332/340 e v.

Acórdão de fls. 399/413.

Assim passo a analisar os requerimentos das partes, nos termos do art. 422, do Código Penal e determinar outras providências. 1) Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público às fls. 447/448: (i) oficie-se o IML para que envie as fotografias coloridas tiradas quando da realização da necrópsia do ofendido; (ii) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, cabendo sua requisição ou intimação, conforme o caso. 2) Defiro parcialmente as provas requerida pela Defesa às fls. 449/455 e 463/465: (i) oficie-se às empresas Claro e à Google para que forneçam os dados de localização e históricos de acesso da vítima, compreendido entre o período das 23:00hs do dia 25/12/2022 e 01:10hs do dia 26/12/2022; (ii) juntada de fotografias da ré no exercício profissional, com família e atual companheiro, desde que respeitado o prazo legal; (iii) exibição da linha do tempo cronológica dos fatos, bem como o uso de equipamentos eletrônicos em plenária, tais como TV, notebook, projetor e quadro, além de apresentação de materiais, estes últimos desde que juntados previamente, respeitado o tríduo legal.

No tocante às testemunhas, a Defesa foi intimada a adequar seu rol, levando-se em consideração que o número indicado extrapolava o limite legal, assim o fazendo às fls. 463/465, sendo deferidas as indicadas em sua parte final da manifestação, intimando ou requisitando-as, conforme o caso.

Ressalta-se que a testemunha Ana Maria Garcia Alexandre, residente na cidade de Araraquara/SP, poderá ser ouvida de forma remota.

Todavia, em relação aos depoimentos de "Jean Carlo" e o informante, resta indeferido o pedido.

Vejamos.

A denúncia anônima tem o escopo de fornecer indicativos para a investigação policial, de forma que a pessoa que o faz se resguarda por meio de seu anonimato, cabendo aos investigadores, posteriormente, checar as informações repassadas e colher demais elementos de prova para formar o panorama do crime investigado.

Assim, por óbvio, sua qualificação e eventual depoimento em plenário, afronta a própria essência do sigilo que a protege.

Cumpre ressaltar que a ré fora acusada com base não nas informações passadas, mas sim diante de todo o conjunto probatório colhido nas investigações.

Em relação ao indivíduo "Jean Carlo", indicado como um novo parceiro da acusada passados tão somente 20 dias da morte de seu marido, este fora apenas mencionado no relatório constante do laudo realizado no aparelho celular da ré, não havendo pertinência aos fatos, já que nem todas as pessoas lá referendadas necessitam ser ouvidas, daí porque sequer fora qualificada e colhido seu depoimento. 3) Designo a Sessão Plenária para o dia 05/05/2026 às 10 horas.

Ofereço o relatório em apartado. 4) Outrossim, informo que qualquer das partes, fundamentando nas especificidades do caso concreto, poderá propor ao juízo, até dez dias antes da sessão plenária, a forma de regulação dos apartes, bem como do tempo dos debates, devendo a Serventia, independentemente de despacho, abrir vista à parte contrária até 5 dias antes da sessão.

As propostas serão objeto de deliberação na abertura dos trabalhos, observados os parâmetros dos artigos 139, VI, e 190 do CPC e os artigos 3°, 497, XII, 563, 564, III, 565, 566, 571, V, e 572, III, do CPP. 5) Por fim, a ré vem cumprindo integralmente as medidas cautelares diversas da prisão e não há notícia de qualquer irregularidade ou requerimento em sentido contrário, mantendo-se sua situação tal como determinada.

Intime-se. - ADV: MARCELO BARBOSA CARDOSO (OAB 413158/SP)
21/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:55

Protocolo Juntado
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:24

Ato ordinatório
03/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 10:07

Protocolo Juntado
06/05/2025 16:45

Ofício Expedido
05/05/2025 17:04

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:19

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 09:51

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
22/04/2025 09:51

Processo Entranhado
22/04/2025 09:51

Recurso Interposto
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Cardoso (OAB 413158/SP) Processo 1521037-16.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: MONIQUE CRISTINA DE CARVALHO - "Fls. 322 : Vista às partes."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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