TJSP - 1505445-77.2018.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MARLENE DONIZETTI DE MELO

CPF *39.***.*04-98

Advogados

ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

OAB: 206542/SP

CPF *78.***.*21-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 19/05/2025 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 10:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/05/2025 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 17:13

    Mandado Expedido

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP) Processo 1505445-77.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -

    Vistos.

    Melhor revendo os autos observo que não houve a citação e nem a intimação da penhora de forma pessoal.

    Assim, nos termos do que preconiza o art. 12, §3º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determino a expedição de mandado para tentativa de intimação da penhora por meio de Oficial de Justiça.

    Efetivada a intimação pessoal e decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se MLE para levantamento.

    Caso contrário, dê-se vista à exequente para manifestação.

  • 02/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:49

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 11:48

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/11/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 15/07/2024 13:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/07/2024 13:26

    Mandado Juntado

  • 26/01/2024 09:26

    Mandado Expedido

  • 03/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:11

    Penhora Deferida

  • 17/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:05

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 01/03/2023 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 18:52

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 18:44

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 18:44

    Documento Juntado

  • 14/12/2022 13:19

    Protocolo Juntado

  • 08/12/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 13:10

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 07/02/2022 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 19/10/2021 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/09/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 14:48

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/02/2021 18:10

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 09/09/2020 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 04:25

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/08/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 15:26

    Decisão

  • 14/07/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 08:16

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 13:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 14:27

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2020 13:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2018 08:40

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2018 19:00

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 05/11/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:04

    Documento Juntado

  • 05/11/2018 14:04

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 14:02

    Documento Juntado

  • 05/11/2018 14:01

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2018 13:41

    Carta de Citação Expedida

  • 05/09/2018 13:39

    Carta de Citação Expedida

  • 29/08/2018 14:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/04/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 17:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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