TJSP - 1008243-61.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 08:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/09/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Macêdo Lima Rios (OAB 488343/SP) Processo 1008243-61.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Rodrigues Alves Malerba - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para rescindir o contrato de compra e venda realizado entre as partes e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 484,28, a título de reparação por danos materiais, acrescida de correção monetária, utilizada a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
22/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:11
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2023 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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