TJSP - 0002411-95.2021.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 09:45
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2024 09:45
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/09/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2024 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:25
Concedida Progressão de regime
-
06/08/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:46
Declarada a Remição
-
03/07/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:12
Declarada a Remição
-
04/04/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:22
Declarada a Remição
-
29/01/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
07/01/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP) Processo 0002411-95.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: LUARDI ROBERTO MATHEUS GOMES DE TOTTI -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LUARDI ROBERTO MATHEUS GOMES DE TOTTI.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 69 (sessenta e nove) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 24/03/2023 e 17/07/2023 (fls. 146).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 23 (vinte e três) dias de pena em favor do executado LUARDI ROBERTO MATHEUS GOMES DE TOTTI, MT: 1158555-1, RG: 58059430, RJI: 192777117-20, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. -
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 15:02
Declarada a Remição
-
18/08/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP) Processo 0002411-95.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: LUARDI ROBERTO MATHEUS GOMES DE TOTTI -
Vistos.
Diante da inércia da nobre defesa, proceda-se o desentranhamento da peça encartada às fls. 147 para se evitar indevido tumulto processual.
Manifeste-se o representante do Ministério Público acerca do pedido remição pelo trabalho (fls. 146).
Após, tornem para decisão.
INT. -
15/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/03/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:14
Concedida Progressão de regime
-
13/03/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 09:48
Declarada a Remição
-
04/02/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 09:56
Declarada a Remição
-
24/09/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
18/12/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:00
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 13:32
realizado cálculo de
-
06/08/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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