TJSP - 0034352-04.2018.8.26.0050
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO CESAR GODOI SILVA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 35.204.205-9, CPF *04.***.*61-83, pai HUDSON AGUIAR DA SILVA, mãe ELENITA APARECIDA GODOI AGUIAR DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/09/1982, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Pedro Tezin, 152, Tel. 11 96087 8888 [email protected], Bortolandia, CEP 02352-130, São Paulo - SP, Fone (11) 2848-1775. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:"PAULO CESAR GODOI SILVA, atualmente conhecido como PAULO CESAR PESSUTTE GODOI, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 171, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal porque, no dia 23 de janeiro de 2018, em hora incerta, na Rua Pascoal Tambasco, nº 140, Vila Medeiros, nesta cidade e comarca de São Paulo, obteve para si, vantagem ilícita no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em prejuízo da vítima Berenice R. De O., com 65 anos na época dos fatos e Deise T. de O. B., induzindo-as em erro mediante meio fraudulento. Isto posto, CONDENO PAULO CESAR GODOI SILVA, atualmente conhecido como PAULO CESAR PESSUTTE GODOI qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga em favor da vítima, no valor de um salário-mínimo nacional vigente, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano e 2 meses, além da pena pecuniária de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. -
04/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 14:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/07/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:26
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
07/07/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/06/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/05/2025 21:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 20:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 20:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP), Fábio Cardoso Silvestre (OAB 248482/SP) Processo 0034352-04.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: PAULO CESAR GODOI SILVA -
Vistos.
Não tendo sido o acusado localizado para fins de comprovar o pagamento das parcelas do acordo de não persecução penal e, não tendo o acordo sido cumprido tempestivamente, revogo o benefício concedido.
Já tendo sido realizada a instrução processual (fls. 215/216), abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais no prazo legal.
Em seguida, intime-se a defesa constituída para a mesma finalidade e, ao final, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença.
Int. -
02/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 23:28
Suspensão do Prazo
-
20/01/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
07/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 14:33
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 14:32
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 14:31
Juntada de Mandado
-
14/07/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 16:06
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 16:06
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 23:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 23:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 21:03
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
-
06/02/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2022 21:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:40
Expedição de Carta.
-
16/11/2022 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 23:51
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2023 03:40:00, 9ª Vara Criminal.
-
07/11/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 23:30
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 21:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2021 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2021 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2021 13:51
Juntada de Mandado
-
25/11/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 19:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 20:10
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/11/2020 16:26
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 16:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/11/2020 15:27
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2020 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2020 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 19:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/11/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 15:45
Recebidos os autos
-
09/11/2020 15:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/11/2020 15:36
Recebidos os autos
-
09/11/2020 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2020 14:05
Recebidos os autos
-
29/10/2020 14:05
Recebidos os autos
-
02/09/2020 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2020 15:32
Recebidos os autos
-
06/08/2020 15:32
Recebidos os autos
-
13/02/2020 22:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2019 12:58
Recebidos os autos
-
21/11/2019 12:58
Recebidos os autos
-
30/08/2019 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2019 15:21
Recebidos os autos
-
27/08/2019 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2019 12:07
Recebidos os autos
-
16/08/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 12:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 12:49
Recebidos os autos
-
07/08/2019 11:40
Recebidos os autos
-
07/08/2019 11:40
Recebidos os autos
-
28/07/2019 02:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2019 14:10
Recebidos os autos
-
29/05/2019 14:21
Recebidos os autos
-
29/05/2019 14:21
Recebidos os autos
-
05/04/2019 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2019 12:33
Recebidos os autos
-
27/03/2019 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2019 13:42
Recebidos os autos
-
05/12/2018 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2018 14:50
Recebidos os autos
-
30/11/2018 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2018 12:42
Recebidos os autos
-
12/06/2018 02:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2018 13:45
Recebidos os autos
-
16/05/2018 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2018 18:13
Recebidos os autos
-
14/05/2018 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/05/2018 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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