08/05/2025 12:09

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 10:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/02/2025 10:57

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:04

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/02/2025 09:34

Expedido Certidão
12/02/2025 15:25

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 13:38

Despacho
05/02/2025 15:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:31

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 08:25

Juntada de petição
04/02/2025 08:25

Expedido Termo
03/02/2025 12:26

Expedido Certidão
03/02/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/01/2025 00:00

Publicado em
26/01/2025 12:05

Juntada de petição
26/01/2025 12:05

Expedido Termo
24/01/2025 11:46

Expedido Certidão
20/01/2025 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 17:40

Recurso Especial
20/01/2025 17:07

Expedido Termo
20/12/2024 22:39

Expedido Certidão
16/12/2024 17:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/12/2024 16:15

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 18:36

Juntada de petição
11/12/2024 18:36

Expedido Termo
09/12/2024 14:01

Expedido Certidão
09/12/2024 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/12/2024 13:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 13:45

Expedido Certidão
12/11/2024 22:51

Juntada de petição
12/11/2024 22:51

Expedido Termo
04/11/2024 18:26

Prazo
04/11/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 14:44

Prazo
04/11/2024 12:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 12:51

Prazo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 13:18

Expedido Certidão
31/10/2024 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024 12:50

Expedido Certidão
31/10/2024 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 12:06

Expedido Certidão
29/10/2024 11:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 11:04

Acórdão registrado
29/10/2024 10:35

Julgado virtualmente
15/10/2024 22:36

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 17:43

Processo encaminhado para o Magistrado
15/10/2024 14:21

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/10/2024 17:42

Conclusos para o Relator
07/10/2024 17:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/10/2024 17:10

Recebidos os autos do MP
07/10/2024 14:35

Juntada de petição
07/10/2024 14:35

Expedido Termo
07/10/2024 14:35

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 13:57

Expedido Certidão
09/09/2024 13:56

Expedido Termo de Intimação
06/09/2024 15:29

Documento Expedido
06/09/2024 14:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
05/09/2024 07:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/09/2024 14:30

Processo Cadastrado
03/09/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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