06/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:50

Juntada de Mandado
23/04/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida de Almeida do Nascimento (OAB 121423/SP), Weber Lima de Deus (OAB 436437/SP) Processo 1510271-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES - 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2000. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Determino a DESTRUIÇÃO das drogas apreendidas, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, bem como dos demais objetos apreendidos, nos termos do art. 124 do CPP.

Proceda-se com o necessário. 8 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

Int.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:30

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:01

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:46

Decisão Determinação
31/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2024 20:15

Expedição de Certidão.
24/11/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 10:18

Guia Eletrônica Enviada
05/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
08/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2024 17:23

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:45

Decisão Determinação
03/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:07

Protocolo Juntado
04/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:46

Decisão Determinação
17/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:03

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:54

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:54

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:54

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:06

Recebida a denúncia
06/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
03/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:36

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/04/2024 17:54

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:34

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:33

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:12

Juntada de Mandado
25/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:24

Mudança de Magistrado
25/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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