09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639662-12.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 22:00

Suspensão do Prazo
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/01/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 20:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/08/2021 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2020 13:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 13:39

Processo Materializado
28/11/2020 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 13:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/12/2012 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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