09/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001600-77.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Gustavo de Souza - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:19

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/07/2025 10:38

Incidente Processual Instaurado
23/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:18

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:36

Ato ordinatório
06/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001600-77.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Luis Gustavo de Souza -

Vistos.

Considerando a petição retro, providencie excepcionalmente a z.

Serventia a retificação dos polos ativo e passivo, para que constem respectivamente como "exequente" e "executado".

Int.
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001600-77.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Luis Gustavo de Souza -

Vistos.

Determino ao "exequente" a correção do cadastro processual para retificação das partes ativa e passiva, para que constem como "exequente" e executado".

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:46

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
27/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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