TJSP - 1004325-18.2017.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVENTUAIS OCUPANTES

CARMINA MENDES SERODIO

CPF *09.***.*39-49

AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA

MYRIAN IZILDA FONTANELLI FERRAZ

CPF *90.***.*52-79

MAURICIO CARDOSO CARVALHO

CPF *54.***.*25-05

AFFONSO DA MATTA

CPF *03.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAIRA DE MORAES MODOTTI

CPF *29.***.*30-47

FUNDACAO SOS PRO-MATA ATLANTICA

CNPJ:

JOSE GERALDO DE AZEVEDO PIRES BARRETO FONSECA

CPF *25.***.*95-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Coelho Romano (OAB 42033/SP), Osvaldo Carlos Romano (OAB 95681/SP) Processo 1004325-18.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Reqdo: Maurício Cardoso Carvalho -

    Vistos.

    Uma vez que foram preenchidos os requisitos do art. 34 do Decreto - Lei 3.365/1641 (propriedade a fls. 869/876, publicação de editais a fls. 827/828 e 830 e quitação das dívidas fiscais a fls. 877), bem como foi apresentado instrumento procuratório atualizado a fls. 888, DEFIRO o levantamento do valor da indenização (R$137.354,00, válido para 07/2017) depositado a fls. 205 e 223, em favor de Maurício Cardoso Carvalho.

    Providencie-se após o decurso do prazo recursal desta decisão.

    Após, expeça-se carta de adjudicação, com senha para análise pelo Registrador, cabendo ao interessado seu encaminhamento, no prazo de 15 dias.

    Decorridos 30 dias, arquive-se.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 04:46

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2025 13:56

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 02:47

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 07:35

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2025 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/01/2025 17:39

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/01/2025 16:31

    Guia Juntada

  • 24/01/2025 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 08:18

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 10:09

    Petição Juntada

  • 08/07/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 21/05/2024 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:27

    Retificação de movimento

  • 05/12/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 02:14

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:47

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/06/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 14:17

    Edital Expedido

  • 21/06/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2023 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 02:43

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 01:43

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2023 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 02:14

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:43

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 09:55

    Ato ordinatório

  • 04/07/2022 01:13

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 15:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/12/2021 14:48

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/12/2021 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2021 15:06

    Contrarrazões Juntada

  • 26/11/2021 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:43

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 19:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/11/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2021 15:26

    Documento Juntado

  • 03/08/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 08:57

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 14:47

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 13:51

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 10:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/07/2021 12:05

    Guia Juntada

  • 23/07/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 09:19

    Conclusos para Sentença

  • 21/07/2021 14:55

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/07/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 14/07/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 08:55

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 17:41

    Decisão

  • 12/07/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 05:57

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 08:44

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 18:07

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 07:45

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 07:45

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 13:37

    Decisão

  • 10/06/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 21:30

    Certidão de Honorários Expedida

  • 09/06/2021 21:26

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 21:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 17:58

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 23:35

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 01/05/2021 14:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2021 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 09:18

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 19:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 18:30

    Decisão

  • 19/04/2021 12:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2021 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:57

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/04/2021 18:56

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 12/04/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2021 11:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2021 13:47

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 09:43

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 16:34

    Decisão

  • 07/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:07

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2021 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 21:20

    Decisão

  • 15/03/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:08

    Documento Juntado

  • 01/03/2021 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2021 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 07:55

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 13:29

    Decisão

  • 15/02/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:47

    Documento Juntado

  • 11/02/2021 15:55

    Documento Juntado

  • 07/01/2021 16:35

    Documento Juntado

  • 20/12/2020 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 18:03

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 18:48

    Documento Juntado

  • 09/12/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/12/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:08

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2020 07:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/07/2020 09:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/07/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 18:05

    Guia Juntada

  • 16/07/2020 18:05

    Documento Juntado

  • 15/07/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/06/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:38

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2020 12:21

    Decisão

  • 24/06/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:09

    Documento Juntado

  • 06/06/2020 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 11:36

    Documento Juntado

  • 19/04/2020 21:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2020 07:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/04/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 14:05

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2020 17:26

    Decisão

  • 02/04/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 18:57

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2020 19:39

    Decisão

  • 10/03/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:16

    Contestação Juntada

  • 03/03/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 14:22

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2020 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 20:38

    Nomeado Curador

  • 04/02/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:39

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 15:10

    Contestação Juntada

  • 27/01/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2020 12:13

    Ofício Expedido

  • 10/01/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2019 18:55

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2019 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2019 14:12

    Edital de Citação Expedido

  • 23/03/2019 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2019 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 13:58

    Documento Juntado

  • 14/03/2019 13:58

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 11:34

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 12/03/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 09:50

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2019 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2019 13:09

    Decisão

  • 07/03/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:18

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 10:25

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/03/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 13:14

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2019 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2019 10:09

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/03/2019 10:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/03/2019 10:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/02/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 11:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/02/2019 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 16:34

    Carta Precatória Juntada

  • 11/01/2019 11:58

    Carta Precatória Juntada

  • 21/12/2018 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 10:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/12/2018 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2018 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2018 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 18:06

    Documento Juntado

  • 12/12/2018 18:06

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 12:17

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 05/12/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 13:38

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2018 13:09

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 03/12/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2018 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2018 10:55

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2018 13:33

    Decisão

  • 28/11/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:08

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 16:15

    Carta Precatória Juntada

  • 21/11/2018 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2018 12:47

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 21/11/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 11:05

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2018 19:31

    Decisão

  • 12/11/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 17:47

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2018 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 17:22

    Carta Precatória Juntada

  • 29/10/2018 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2018 12:19

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 26/10/2018 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 10:03

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2018 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 12:56

    Documento Juntado

  • 08/10/2018 12:56

    Documento Juntado

  • 08/10/2018 12:56

    Petição Juntada

  • 30/09/2018 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2018 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2018 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 12:46

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 19/09/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 09:56

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2018 14:41

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 13:28

    Carta Precatória Juntada

  • 14/09/2018 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2018 16:22

    Carta Precatória Expedida

  • 03/09/2018 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 11:17

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 03/09/2018 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 13:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 15:28

    Decisão

  • 30/08/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 11:08

    Petição Juntada

  • 20/08/2018 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2018 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2018 12:45

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 09/08/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:07

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2018 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/06/2018 18:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2018 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 11:09

    Documento Juntado

  • 27/06/2018 11:09

    Petição Juntada

  • 27/06/2018 09:49

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 27/06/2018 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2018 15:11

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 18:29

    Documento Juntado

  • 22/06/2018 18:29

    Documento Juntado

  • 22/06/2018 18:29

    Petição Juntada

  • 22/06/2018 17:28

    Documento Juntado

  • 22/06/2018 17:28

    Petição Juntada

  • 19/06/2018 15:55

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 19/06/2018 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:02

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2018 10:02

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2018 11:26

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 09:46

    Carta Precatória Expedida

  • 28/05/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2018 11:17

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 25/05/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 13:04

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 18:12

    Decisão

  • 23/05/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 11:30

    Documento Juntado

  • 23/05/2018 11:29

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2018 18:33

    Carta Precatória Expedida

  • 10/05/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2018 18:09

    Decisão

  • 08/05/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 18:01

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 18:29

    Carta Precatória Juntada

  • 02/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 14:46

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2018 16:37

    Decisão

  • 26/04/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 19:47

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2018 19:40

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 22/03/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2018 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2018 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 09:11

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2018 16:54

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 16/01/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2018 08:47

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2018 16:05

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2017 13:48

    Carta Precatória Juntada

  • 13/12/2017 16:47

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 13/11/2017 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2017 15:16

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 09/11/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2017 14:59

    Guia Juntada

  • 22/09/2017 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2017 13:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/09/2017 13:34

    Mandado Juntado

  • 19/09/2017 16:41

    Guia Juntada

  • 18/09/2017 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 11:33

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2017 19:43

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2017 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 18:25

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/08/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 15:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/08/2017 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2017 16:08

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/08/2017 18:20

    Ofício Expedido

  • 21/08/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 15:16

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:10

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 17/08/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2017 18:44

    Carta Precatória Expedida

  • 16/08/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 12:19

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 18:35

    Decisão

  • 14/08/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 14:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 12:39

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2017 12:05

    Decisão

  • 24/07/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 18:39

    Laudo Juntado

  • 19/07/2017 18:25

    Estimativa do Perito Juntada

  • 21/06/2017 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2017 11:05

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2017 19:01

    Decisão

  • 19/06/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 22:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2017 10:58

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2017 15:46

    Decisão

  • 13/06/2017 09:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 09:16

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 12:40

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2017 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2017 17:56

    Carta Precatória Expedida

  • 31/05/2017 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 10:51

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2017 14:34

    Decisão

  • 29/05/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 17:51

    Petição Juntada

  • 09/05/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 10:51

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2017 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2017 17:44

    Mandado Juntado

  • 20/04/2017 17:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/04/2017 17:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/04/2017 11:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/04/2017 11:24

    Mandado Juntado

  • 20/03/2017 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 11:54

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2017 13:21

    Proferido Despacho

  • 16/03/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 15:52

    Petição Juntada

  • 14/03/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 11:19

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2017 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2017 16:51

    Decisão

  • 10/03/2017 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 18:08

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 17:24

    Mandado Expedido

  • 08/03/2017 17:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2017 17:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2017 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 10:51

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 10:50

    Petição Juntada

  • 07/03/2017 13:20

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 07/03/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 10:10

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2017 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2017 16:20

    Proferido Despacho

  • 03/03/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 09:47

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 18:04

    Petição Juntada

  • 15/02/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 11:00

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2017 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 10:23

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 18:12

    Carta Precatória Expedida

  • 10/02/2017 11:17

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2017 11:17

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 17:32

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 15:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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