04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000405-77.2021.8.26.0650 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdemir Martiniano Gomes -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião que tem como objeto o Lote nº 40 do Loteamento denominado Chácaras Samambaia, com matrícula nº 25.246 do 1º CRI de Campinas.

Conforme informações prestadas pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, por meio do Ofício de fls. 107, o imóvel usucapiendo está localizado no município de Campinas.

A competência para processar e julgar as ações fundadas em direito real sobre imóveis é, em regra, do foro da situação da coisa, conforme preceitua o artigo 47 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa." Considerando que o imóvel objeto da presente demanda está situado na Comarca de Campinas, e não nesta Comarca de Valinhos, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas.

Intime-se. - ADV: ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Maria Heinzl (OAB 142836/SP) Processo 1000405-77.2021.8.26.0650 - Usucapião - Reqte: Valdemir Martiniano Gomes - Págs. 138/167 - Manifeste-se o autor.
24/04/2025 09:36

Remetido ao DJE
24/04/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 08:29

Documento Juntado
24/04/2025 08:28

Documento Juntado
24/04/2025 08:28

Documento Juntado
24/04/2025 08:27

Documento Juntado
24/04/2025 08:27

Ofício Juntado
23/04/2025 21:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 08:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:41

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:56

Petição Juntada
25/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:51

Remetido ao DJE
24/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:07

Ofício Juntado
24/09/2024 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 14:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
19/06/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/03/2024 12:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:34

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 11:18

Documento Juntado
12/11/2023 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2023 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2023 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 13:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:44

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:45

Petição Juntada
20/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:43

Remetido ao DJE
16/06/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:34

Remetido ao DJE
23/03/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 23:35

Petição Juntada
01/02/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:46

Remetido ao DJE
30/01/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 16:53

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:33

Remetido ao DJE
12/08/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2022 12:25

Petição Juntada
21/06/2022 09:04

AR Positivo Juntado
10/06/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:45

Remetido ao DJE
08/06/2022 13:38

Carta de Intimação Expedida
08/06/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:17

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 12:35

Petição Juntada
09/02/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:38

Remetido ao DJE
07/02/2022 15:22

Decisão
14/12/2021 14:58

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:06

Petição Juntada
17/11/2021 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 00:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2021 14:15

Emenda à Inicial Juntada
15/10/2021 14:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 09:25

Remetido ao DJE
13/10/2021 12:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/09/2021 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:36

Petição Juntada
23/08/2021 12:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 11:06

Remetido ao DJE
16/08/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:34

Remetido ao DJE
28/06/2021 17:17

Decisão
23/06/2021 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:05

Petição Juntada
10/05/2021 16:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 10:14

Remetido ao DJE
05/05/2021 13:20

Decisão
03/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:39

Petição Juntada
14/04/2021 23:30

Suspensão do Prazo
05/04/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 12:10

Remetido ao DJE
25/03/2021 12:40

Decisão
23/03/2021 16:03

Conclusos para despacho
13/03/2021 09:45

Petição Juntada
11/02/2021 14:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 09:21

Remetido ao DJE
04/02/2021 15:23

Decisão
04/02/2021 14:14

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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