29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502966-27.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO JESUS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida na denúncia para condenar LEONARDO JESUS DO NASCIMENTO à pena de reclusão pelo prazo de 1 (um) ano, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 155, caput, do Código Penal. - ADV: WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/SP)
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 04:14:01, 2ª Vara.
20/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:57

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 14:11

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 07:35

Juntada de Petição de resposta
11/05/2025 08:14

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 22:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:40

Ato ordinatório
03/04/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, 2ª Vara.
03/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson da Rocha Pereira (OAB 313410/SP) Processo 1502966-27.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO JESUS DO NASCIMENTO -

Vistos.

Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Diante disso, adotados os procedimentos do Comunicado CG nº 284/2020, designe-se audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, de acordo com a disponibilidade da pauta do juízo.

Requisite-se e expeça-se precatória, se o caso.

Servirá a presente Decisão como mandado, para todos os fins.

Intime-se.
02/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:14

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:05

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
10/02/2025 20:39

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:44

Evoluída a classe de 280 para 283
31/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:38

Suspensão do Prazo
27/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 22:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:29

Expedição de Alvará.
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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