TJSP - 1525296-13.2021.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE JESUS

CPF *55.***.*60-06

Advogados

FABIANO SILVA GOMES

OAB: 359857/SP

CPF *62.***.*33-26

MARCIO BASTOS PEREIRA

OAB: 417156/SP

CPF *54.***.*67-88

Terceiro

Partes

O ESTADO

ADMINISTRACAO PUBLICA

JOSUE SILVERIO

CPF *29.***.*50-30

Advogados

FABIANO SILVA GOMES

OAB: 359857/SP

CPF *62.***.*33-26

Testemunhas

Partes

DANILO COSTA DE SOUZA

EDINEI LAEDIS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *78.***.*62-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Bastos Pereira (OAB 417156/SP) Processo 1525296-13.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO DE JESUS -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado do v.

    Acórdão de fls.317/337, cumpra-se a r.

    Sentença de fls. 239/249.

    Expeça-se e encaminhe-se guia de execução à VEC competente, fazendo-se as comunicações e anotações pertinentes.

    Elabore-se o cálculo referente à(s) multa(s) imposta(s) ao réu quando de sua condenação.

    Desde logo, fica homologado o cálculo da multa, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP - Banco do Brasil - agência 1897-X - modalidade 13 - conta corrente nº 139521-1, mesma agência.

    Sobre os bens apreendidos, aguarde-se o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal.

    Ao final, providenciado o necessário e expedidas as comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 18/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2024 14:56

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/08/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 09:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2024 02:20:00, 6ª Vara Criminal.

  • 24/01/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:45

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 11/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 21:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 17:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/07/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2022 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2022 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:11

    Classe retificada de 279 para 283

  • 18/10/2021 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2021 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2021 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 12:52

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/10/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 08:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/10/2021 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 07:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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