07/05/2025 16:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2025 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2025 12:18

Mandado Juntado
15/04/2025 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/04/2025 14:14

Mandado Juntado
07/04/2025 09:47

Protocolo Juntado
07/04/2025 09:37

Protocolo Juntado
07/04/2025 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 12:59

Carta Precatória Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Braga Goncalves (OAB 103287/SP), Raquel Morgado Ferreira (OAB 224623/SP) Processo 1542680-04.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR SOARES ARAUJO -

Vistos. 1.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. 2.

Via de consequência, considerando a concordância das partes, DESIGNO audiência REMOTA de instrução e julgamento, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, com observância ao devido processo legal, para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 13 horas, oportunidade em que, se confirmados os valores apontados pelo acusado, eventual nova proposta de ANPP poderá realizada, conforme manifestação do Ministério Público de fls. 341/342 3.

INTIME(M)-SE o(s) réu(s) VITOR SOARES ARAUJO, para que compareça REMOTAMENTE ao ato, através do Aplicativo Microsoft Teams, sob pena de revelia. 4.

REQUISITEM-SE os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): RAONNE RODRIGUES FERREIRA e MAURICIO GUGLIELMO GOMES. 5.

INTIME(M)-SE pessoalmente a(s) testemunha(s) Djavan Oliveira Nunes, Charles Sousa da Silva, e a(s) vítima(s) CARLOS FABIANO PANTOJA, a fim de que tome(m) ciência da audiência designada, bem como para que o oficial de justiça obtenha seu(s) endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone, para encaminhamento do respectivo link.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

O link constante do presente documento é único e permitirá, à todas as partes do processo, o ingresso em audiência por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 02:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:12

Mandado Expedido
01/04/2025 22:12

Mandado Expedido
01/04/2025 22:12

Mandado Expedido
01/04/2025 14:48

Ofício Expedido
01/04/2025 14:48

Ofício Expedido
01/04/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:46

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:17

Petição Juntada
31/03/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:17

Resposta à Acusação Juntada
28/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 08:59

Edital de Citação Expedido
26/03/2025 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:32

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:06

Petição Juntada
21/03/2025 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 20:56

Mandado de Citação Expedido
27/01/2025 17:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/01/2025 11:05

Petição Juntada
20/01/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:14

Documento Juntado
03/12/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 12:06

Carta Precatória Expedida
29/04/2024 12:05

Ofício Expedido
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:44

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 12:59

Ofício Expedido
17/04/2024 12:58

Recebida a denúncia
17/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:27

Documento Juntado
17/04/2024 09:27

Folha de Antecedentes Juntada
17/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:03

Evoluída a Classe
16/04/2024 08:22

Remetido ao DJE
15/04/2024 14:56

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2024 14:56

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2024 13:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:27

Petição Juntada
12/04/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:27

Petição Juntada
10/04/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 17:26

Petição Juntada
19/03/2024 12:35

Petição Juntada
15/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 15:30

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/03/2024 13:35

Petição Juntada
15/03/2024 12:31

Remetido ao DJE
14/03/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/03/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 11:44

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
08/03/2024 20:55

Petição Juntada
08/03/2024 20:15

Pedido de Habilitação Juntado
08/03/2024 20:05

Pedido de Habilitação Juntado
08/03/2024 11:15

Petição Juntada
05/03/2024 16:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2024 15:59

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/03/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:49

Petição Juntada
20/02/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/02/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 15:50

Suspensão do Prazo
13/11/2023 15:42

Certidão Juntada
13/11/2023 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/11/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 17:29

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
06/11/2023 16:02

Relatório Final Juntado
01/11/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 18:54

Pedido de Prazo Juntada
18/08/2023 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 19:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/07/2023 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 19:24

Pedido de Prazo Juntada
04/05/2023 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/05/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 05:01

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2023 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 17:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/02/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023 13:58

Apensado ao processo
02/02/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 16:00

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2022 19:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502302-49.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gustavo Jesus Monteiro

Advogado: Marcia Tadeu Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1502302-49.2025.8.26.0228

Gustavo Jesus Monteiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcia Tadeu Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0032695-19.2024.8.26.0114

Felipe Torello Teixeira Nogueira

Whatsapp Inc.

Advogado: Felipe Torello Teixeira Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0005302-78.2014.8.26.0629

Miguel Adolfo Bertola

Banco do Brasil S/A

Advogado: Yramaia Aparecida Frediani Balestrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2014 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0009150-80.2025.8.26.0114

Eduardo Scaloppi Antonialli

Avis Budget Brasil LTDA.

Advogado: Eduardo Scaloppi Antonialli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 19:32

Exibir Processo