26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000940-68.2025.8.26.0428 (processo principal 1002886-29.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Prefeitura Municipal de Paulínia - Daniel Quinteiro Port - Trata-se de Cumprimento de sentença movido por Prefeitura Municipal de Paulínia em face de Daniel Quinteiro Port.

A parte exequente informa que houve a satisfação da obrigação (fls. 30), manifestando-se pela extinção dos presentes autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a incompatibilidade do interesse recursal das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado.

Após, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP), LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000940-68.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Paulínia - Exectdo: Daniel Quinteiro Port - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
31/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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