18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524311-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA - - ANDERSON CANARIO DA SILVA -

Vistos.

Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva doscoréus ANDERSON CANARIO DA SILVA e VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA, em observância ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 170/171, que determinou a prisão dos acusados, bem como das decisões de fls. 265/268, 294 e 367/370, que mantiveram as prisões cautelares.

Ressalto que aludidas decisões, às quais me reporto integralmente, analisaram fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e garantir aplicação da lei penal.

Demais disso, cediço que a presença dos acusados no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real, bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal.

Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados ANDERSON CANARIO DA SILVA e VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA.

Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP)
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524311-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA - - ANDERSON CANARIO DA SILVA -

Vistos.

Intime-se as Defesas dos réus para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Int. - ADV: MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
09/09/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524311-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA - - ANDERSON CANARIO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 380/381: Ciente da atuação do estagiário Fabio Marinho, inscrito na OAB/SP sob o nº 238.912-E, em conformidade com os limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), anotando-se.

Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP)
02/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:21

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:55

Mantida a Prisão Preventiva
10/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:25

Mantida a Decisão Anterior
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 14:38

Apensado ao processo
25/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:57

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:02

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:20

Protocolo Juntado
28/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Souza Lopes (OAB 465322/SP) Processo 1524311-88.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Réu: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA LIMA - Designo o dia 07 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/msuw6637 Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação eventualmente já expedido.

Servirá o despacho como ofício para a requisição do(s) réu(s) e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Requisite-se ao estabelecimento prisional (CDP OSASCO I) a apresentação de mais duas pessoas para a realização do reconhecimento.

Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do(s) réu(s), da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

Havendo dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros na qualificação do(s) réu(s), da(s) vítima(s) ou da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, desde já determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para intimação em todos os endereços constantes nos autos, tendo em vista que se trata de réu(s) preso(s), com data próxima de audiência designada, não sendo possível esperar a resposta de um mandado para expedição do próximo, sob pena de grave prejuízo a prestação jurisdicional diante de probabilidade da segunda ou terceira diligencia não ser cumprida a tempo.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:01

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:01

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:00

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
01/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:15

Juntada de Mandado
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 12:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:40

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:29

Recebida a denúncia
20/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 11:03

Apensado ao processo
17/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:42

Apensado ao processo
27/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:13

Deferido o Pedido
03/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:47

Apensado ao processo
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008827-12.2024.8.26.0114

Gilmar Soares da Silva

3B Logistica e Terraplenagem LTDA ME

Advogado: Diogo Brittes da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1009331-59.2024.8.26.0127

Maria Rosa da Silva

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Tereza Milani Bentinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1507583-83.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 1

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1009612-20.2025.8.26.0114

Mara Lucia Marques

Tgsp-42 Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Estela Aparecida de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1030096-90.2024.8.26.0114

Keila Maria Anacleto Fernandes

Digital Art Revelacao Fotografica LTDA

Advogado: Mirna Sizulu Costa Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 10:09

Exibir Processo