TJSP - 1503605-89.2021.8.26.0050
1ª instância - 31 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB 375143/SP), Isabela Rocha Laragnoit de Martino (OAB 379435/SP) Processo 1503605-89.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ALBERTO ROZZETTI PELLIS JUNIOR - CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: -expedi ofícios de comunicação (TRE e IIRGD); Expedi guia de execução; multa aplicada foi nesta data inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: R$ 696,66 (multa); R$ 920,68 (atualizado pelo IPCA-E); - o(a)(s) ré(u)(s) é(são) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública); - não há objetos apreendidos pendentes de destinação; Não houve recolhimento de fiança nos autos; -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Gomes Alonso (OAB 375143/SP), Isabela Rocha Laragnoit de Martino (OAB 379435/SP) Processo 1503605-89.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ALBERTO ROZZETTI PELLIS JUNIOR -
Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento com relação ao(s) réu(s) CARLOS ALBERTO ROZZETTI PELLIS JUNIOR remetendo-se, após, à E.
Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - Tendo em vista que o(a)(s) sentenciado(a)(s) foi assistido(a)(s) pela Defensoria Pública, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.
Anote-se. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 6 - Intimem-se. -
13/09/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 01:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 17:38
Recebidos os autos
-
22/06/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2024 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
21/02/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 22:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/01/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 12:10
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:49
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:46
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:03
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 12:55
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 12:55
Juntada de Ofício
-
26/06/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 15:47
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 12:34
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 12:34
Juntada de Ofício
-
07/10/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:07
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/09/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:53
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 04:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2021 18:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/09/2022 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
01/12/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/11/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2021 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 11:25
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 17:41
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:21
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
31/05/2021 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 17:31
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/05/2021 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/05/2021 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/05/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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