25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:59

Recebido o recurso
18/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:42

Ato ordinatório
02/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:14

Ato ordinatório
01/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:51

Expedição de Alvará.
30/06/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:35

Ato ordinatório
11/06/2025 13:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 10:03

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:11

Recebido o recurso
09/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 04:17:32, 31ª Vara Criminal.
07/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
28/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 11:27

Juntada de Ofício
15/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP) Processo 1501633-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVYN VINÍCIUS DOS SANTOS ROCHA -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela Defesa visando à revogação da prisão preventiva de KELVYN VINÍCIUS DOS SANTOS ROCHA.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do acusado. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Não há como acolher, ao menos no presente estágio processual, o pleito visando à concessão de liberdade.

Em que pese se tratar de imputação de crime sem violência o grave ameaça, o acusado ostenta outra condenação criminal, pela prática do mesmo delito, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para a garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Conforme ensina o mestre Julio Fabbrini Mirabete, em seu Código de Processo Penal Interpretado: o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão (8ª Ed., São Paulo: Atlas, 2013).

Saliente-se ainda que, verificados os requisitos ensejadores da prisão preventiva, mostra-se insuficiente e inadequada a imposição de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319), já que sua concessão pressupõe a liberdade do acusado, ainda que condicionada, hipótese incompatível com a situação vislumbrada nestes autos (CPP, art. 282, § 6º).

Portanto, assiste razão ao Ministério Público quando se manifesta pela manutenção da prisão preventiva do acusado.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela Defesa e mantenho a decretação da prisão preventiva do acusado KELVYN VINÍCIUS DOS SANTOS ROCHA.

Int.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP) Processo 1501633-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVYN VINÍCIUS DOS SANTOS ROCHA -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 05:03:27, 31ª Vara Criminal.
27/03/2025 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/03/2025 12:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Mantida a Decisão Anterior
06/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:42

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:41

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2025 10:43

Ato ordinatório
21/02/2025 10:21

Ato ordinatório
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:02

Mantida a Decisão Anterior
07/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/02/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:53

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:01

Juntada de Mandado
03/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:24

Expedição de Ofício.
31/01/2025 21:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:26

Recebida a denúncia
31/01/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
29/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2025 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/01/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:17

Apensado ao processo
17/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:46

Mudança de Magistrado
17/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/01/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000596-75.2025.8.26.0103

Tiago Olimpio da Silva

Usina Acucareira Passos S/A

Advogado: Kelly Pereira Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1503821-59.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucio Adriano Correa Sodre

Advogado: Ricardo Nascimento Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0007360-59.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gabriel Galdino Gouveia

Advogado: Vinicius Magno de Freitas Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1513122-16.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 2

Advogado: Sandro Hipolito Amado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1513122-16.2024.8.26.0050

Marco Antonio dos Santos Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 10:44

Exibir Processo