16/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 18:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 06:27:49, 3ª Vara Criminal.
15/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:41

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 10:07

Expedição de Ofício.
06/04/2025 10:07

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramalho Nolasco Silva Neto (OAB 489349/SP) Processo 1507982-15.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: JOÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde já intimado para apresentação da resposta e juntada de procuração, caso ainda não feito. 4- Caso o(a) ré(u) solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Por celeridade, e já ressalvando que restará prejudicada em caso de absolvição sumária, designo desde logo audiência de instrução e julgamento, nos termos abaixo. 6- Estando o feito em regular andamento, e inexistindo qualquer alteração fática ou excesso de prazo tal que justificasse a soltura do(s) acusado(s), restando íntegras as razões da decisão que decretou a prisão preventiva, mantenho por ora a custódia cautelar nestes autos. 7- Encaminhe-se cópia da cota introdutória do Ministério Público para atendimento do requerido no item 3 (ofício 726844).

Audiência Virtual: 15/05/2025 às 16:00h: - link: https://bit.ly/3G33aAD Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código de Processo Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185 do CPP, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 20 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos com defensor constituído poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Caso ainda não feito, deverá a defesa informar dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.

Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, e a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final.

Sendo expedido mandado de citação/intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço).Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço.

Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos.

Int.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:04

Recebida a denúncia
01/04/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
01/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/03/2025 08:13

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:08

Deferido o Pedido
26/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
23/03/2025 10:18

Juntada de Ofício
23/03/2025 10:18

Juntada de Ofício
22/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
22/03/2025 14:13

Decretada a prisão preventiva
22/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:06

Expedição de Ofício.
22/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/03/2025 11:38

Mudança de Magistrado
22/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/03/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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