06/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055663-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Alessandro Eugênio Ballioni dos Santos -

Vistos.

Fls. 252/254: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: MARCOS GARCIA HOEPPNER (OAB 99280/SP)
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:28

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:13

Petição Juntada
24/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Garcia Hoeppner (OAB 99280/SP) Processo 1055663-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Eugênio Ballioni dos Santos -

Vistos.

Em que pese o esforço argumentativo do Douto Causídico, o feito não pode prosseguir enquanto não apresentados os cálculos referentes as verbas retroativas que se pretende perceber, ainda que tenha sido atribuído novo valor à causa.

Os feitos com valor de causa de até 60 salários mínimos são de competência absoluta do Juizado da Fazenda, cujo procedimento não admite a prolação de sentença ilíquida.

Assim, o argumento de que os valores poderiam ser apresentados na liquidação de sentença não pode ser admitido.

A apuração do crédito do autor deve ser feita antes da propositura da demanda, a fim de se saber qual a competência para o seu julgamento e evitar a tramitação claudicante do feito, como ocorreu até o presente momento.

Ante o exposto, pelo derradeiro prazo de 15 dias, determino a apresentação dos cálculos na forma determinada em fl. 122, sob ônus de indeferimento.

Intime-se.
23/04/2025 07:45

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:35

Petição Juntada
12/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:20

Remetido ao DJE
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:45

Petição Juntada
26/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:12

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:59

Petição Juntada
20/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:54

Remetido ao DJE
19/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 05:36

Petição Juntada
18/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:56

Petição Juntada
19/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:30

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 07:55

Petição Juntada
25/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:50

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:46

Petição Juntada
17/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:44

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:15

Petição Juntada
05/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:20

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:45

Emenda à Inicial Juntada
29/11/2024 05:43

Emenda à Inicial Juntada
28/11/2024 02:13

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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