TJSP - 0002096-31.1982.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 04:50
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 09:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/04/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo de Lima Cattani (OAB 109012/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP) Processo 0002096-31.1982.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Domingues Caetano Ruas, Espólio de Oswaldo Amaral Rappoli, Luiz Franco, Reynaldo Felicio Rappoli, Renato Rappoli, Ricardo Rappoli, Regiane Rappoli -
Vistos.
Fls. 1296: Aos exequentes para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo até provocação eficaz.
Intime-se. -
31/03/2025 04:50
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 23:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 22:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2025 09:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:49
Certidão de Cartório Expedida
-
18/03/2025 09:56
Petição Juntada
-
17/03/2025 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/01/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 10:53
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 11:38
Ofício Juntado
-
07/01/2025 11:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/12/2024 10:15
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
03/12/2024 10:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/11/2024 07:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/11/2024 15:53
Certidão de Cartório Expedida
-
20/11/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 03:41
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 02:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/11/2024 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2024 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 15:37
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 08:53
Remetido ao DJE
-
08/11/2024 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2024 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 10:52
Petição Juntada
-
16/09/2024 08:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 02:13
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 23:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/07/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 02:36
Remetido ao DJE
-
12/07/2024 21:15
Petição Juntada
-
12/07/2024 19:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2024 08:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/05/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 13:47
Remetido ao DJE
-
13/05/2024 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 08:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/03/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 22:25
Petição Juntada
-
14/03/2024 13:58
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:47
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2024 13:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/01/2024 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 17:14
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2024 12:26
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
08/01/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 11:57
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
08/01/2024 11:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/12/2023 07:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/12/2023 14:08
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
14/12/2023 14:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/12/2023 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:39
Remetido ao DJE
-
04/12/2023 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2023 13:14
Mantida a Decisão Anterior
-
04/12/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 20:25
Petição Juntada
-
27/10/2023 09:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/10/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 01:53
Remetido ao DJE
-
16/10/2023 20:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2023 20:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:36
Embargos de Declaração Juntados
-
18/09/2023 07:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/09/2023 16:17
Ofício Juntado
-
15/09/2023 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/09/2023 11:12
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2023 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:53
Ofício Expedido
-
05/09/2023 07:17
Remetido ao DJE
-
04/09/2023 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2023 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:45
Petição Juntada
-
13/08/2023 07:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/08/2023 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/08/2023 19:35
Petição Juntada
-
07/07/2023 08:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/06/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 13:45
Remetido ao DJE
-
26/06/2023 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2023 12:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 05:25
Petição Juntada
-
14/06/2023 11:50
Petição Juntada
-
07/05/2023 08:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/04/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 07:15
Remetido ao DJE
-
26/04/2023 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2023 15:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/04/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 08:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/04/2023 00:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
12/04/2023 16:35
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
10/04/2023 18:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2023 11:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/04/2023 10:29
Certidão de Cartório Expedida
-
05/04/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 17:20
Ofício Expedido
-
04/04/2023 07:34
Remetido ao DJE
-
03/04/2023 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2023 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2023 08:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/03/2023 18:05
Petição Juntada
-
31/03/2023 09:58
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2023 09:36
Evoluída a Classe
-
31/03/2023 01:58
Remetido ao DJE
-
30/03/2023 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/03/2023 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 16:36
Petição Juntada
-
22/03/2023 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/03/2023 15:36
Petição Juntada
-
02/02/2023 09:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/01/2023 07:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/12/2022 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2022 12:12
Remetido ao DJE
-
19/12/2022 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:35
Petição Juntada
-
16/12/2022 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 09:07
Remetido ao DJE
-
15/12/2022 07:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2022 07:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2022 07:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/08/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 10:40
Remetido ao DJE
-
29/07/2022 09:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/07/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 12:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/07/2022 16:10
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2022 10:24
Ofício Expedido
-
20/07/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 17:48
Certidão de Cartório Expedida
-
07/04/2022 17:45
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
07/04/2022 17:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/03/2022 17:19
Certidão de Cartório Expedida
-
12/02/2022 07:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2022 20:25
Ofício Expedido
-
03/02/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 21:45
Petição Juntada
-
02/02/2022 01:34
Remetido ao DJE
-
01/02/2022 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2022 17:54
Decisão
-
01/02/2022 16:00
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
-
01/02/2022 15:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/02/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 13:26
Petição Juntada
-
20/11/2021 07:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2021 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 09:41
Remetido ao DJE
-
09/11/2021 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2021 15:42
Decisão
-
05/11/2021 11:05
Petição Juntada
-
05/11/2021 07:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/11/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 17:57
Petição Juntada
-
27/10/2021 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 02:18
Remetido ao DJE
-
25/10/2021 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2021 18:53
Decisão
-
24/10/2021 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/10/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 18:46
Petição Juntada
-
15/10/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 14:26
Remetido ao DJE
-
14/10/2021 14:26
Remetido ao DJE
-
13/10/2021 18:36
Certidão de Cartório Expedida
-
13/10/2021 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2021 13:22
Decisão
-
08/10/2021 17:02
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
08/10/2021 17:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/10/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 11:27
Petição Juntada
-
07/10/2021 16:49
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
04/10/2021 15:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2021 15:33
Processo Digitalizado
-
04/10/2021 14:58
Petição Juntada
-
04/10/2021 14:54
Decisão
-
04/10/2021 14:53
Recebidos os autos do Advogado
-
10/09/2021 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/09/2021 13:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/08/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 13:15
Remetido ao DJE
-
27/08/2021 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/08/2021 16:53
Decisão
-
12/08/2021 17:06
Petição Juntada
-
22/07/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 13:23
Remetido ao DJE
-
20/07/2021 17:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2021 17:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/07/2021 17:28
Decisão
-
01/07/2021 17:46
Petição Juntada
-
22/06/2021 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 13:49
Remetido ao DJE
-
18/06/2021 18:30
Ato ordinatório
-
16/06/2021 17:32
Petição Juntada
-
16/06/2021 17:31
Petição Juntada
-
28/05/2021 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/05/2021 07:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/05/2021 08:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/05/2021 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 13:12
Remetido ao DJE
-
17/05/2021 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2021 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/05/2021 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2021 10:26
Decisão
-
04/02/2021 16:40
Petição Juntada
-
21/01/2021 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 13:24
Remetido ao DJE
-
19/01/2021 08:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/01/2021 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
08/01/2021 16:49
Decisão
-
08/01/2021 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/02/2020 11:03
Petição Juntada
-
25/11/2019 10:24
Certidão de Cartório Expedida
-
11/06/2019 18:01
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/06/2019 17:34
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/06/2019 16:58
Processo Materializado
-
06/06/2019 16:56
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/06/2019 16:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/06/2019 16:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/06/2019 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2019 13:21
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/06/2019 09:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/05/2019 14:00
Serventuário
-
08/05/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 14:37
Remetido ao DJE
-
07/05/2019 14:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/05/2019 09:56
Petição Juntada
-
06/05/2019 09:55
Petição Juntada
-
25/04/2019 11:18
Serventuário
-
24/04/2019 17:39
Petição Juntada
-
15/04/2019 11:33
Autos no Prazo
-
12/04/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 18:10
Remetido ao DJE
-
10/04/2019 16:07
Ato ordinatório
-
10/04/2019 16:06
Planilha de Cálculos Juntada
-
10/04/2019 15:57
Recebidos os autos da Contadoria
-
09/04/2019 14:24
Remetidos os autos da Contadoria
-
09/04/2019 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/02/2019 11:23
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
27/02/2019 16:20
Serventuário
-
27/02/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 18:12
Remetido ao DJE
-
22/02/2019 18:52
Decisão
-
22/02/2019 18:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/02/2019 17:54
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 13:22
Petição Juntada
-
29/01/2019 15:52
Autos no Prazo
-
29/01/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2019 18:03
Remetido ao DJE
-
24/01/2019 09:18
Decisão
-
08/11/2018 16:18
Autos no Prazo
-
08/11/2018 12:25
Petição Juntada
-
22/10/2018 14:16
Autos no Prazo
-
22/10/2018 14:08
Petição Juntada
-
15/10/2018 16:04
Autos no Prazo
-
15/10/2018 14:32
Certidão de Cartório Expedida
-
15/10/2018 14:09
Petição Juntada
-
11/10/2018 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 18:23
Remetido ao DJE
-
09/10/2018 15:18
Remetido ao DJE
-
08/10/2018 16:44
Decisão
-
08/10/2018 14:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/09/2018 13:01
Conclusos para decisão
-
12/09/2018 11:17
Petição Juntada
-
04/09/2018 16:35
Autos no Prazo
-
04/09/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2018 19:25
Remetido ao DJE
-
31/08/2018 12:31
Remetido ao DJE
-
31/08/2018 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/08/2018 12:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/08/2018 17:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 17:53
Petição Juntada
-
15/08/2018 12:37
Autos no Prazo
-
14/08/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2018 14:35
Remetido ao DJE
-
10/08/2018 18:23
Remetido ao DJE
-
10/08/2018 17:46
Decisão
-
10/08/2018 17:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2018 15:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2018 17:23
Embargos de Declaração Juntados
-
07/08/2018 10:54
Planilha de Cálculos Juntada
-
07/08/2018 10:38
Recebidos os autos da Contadoria
-
03/08/2018 16:03
Remetidos os autos da Contadoria
-
03/08/2018 16:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2018 09:20
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
27/06/2018 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 18:07
Remetido ao DJE
-
25/06/2018 11:20
Serventuário
-
21/06/2018 15:21
Decisão
-
21/06/2018 15:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/05/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 15:57
Recebidos os autos da Contadoria
-
18/05/2018 16:52
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/05/2018 16:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/05/2018 12:38
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
20/04/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 18:13
Remetido ao DJE
-
18/04/2018 13:25
Decisão
-
18/04/2018 12:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/03/2018 14:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2018 17:14
Serventuário
-
08/11/2017 15:24
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2017 15:24
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2017 11:19
Petição Juntada
-
27/10/2017 12:20
Petição Juntada
-
23/10/2017 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 18:27
Remetido ao DJE
-
19/10/2017 15:35
Ato ordinatório
-
19/10/2017 15:33
Petição Juntada
-
19/10/2017 14:51
Recebidos os autos da Contadoria
-
18/10/2017 13:44
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/10/2017 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/09/2017 16:20
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
13/09/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 18:06
Remetido ao DJE
-
11/09/2017 13:20
Serventuário
-
11/09/2017 13:11
Decisão
-
11/09/2017 09:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/08/2017 17:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2017 14:25
Petição Juntada
-
18/08/2017 13:16
Embargos de Declaração Juntados
-
15/08/2017 12:40
Petição Intermediária Juntada
-
10/08/2017 17:24
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
-
02/08/2017 10:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
-
31/07/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 18:17
Remetido ao DJE
-
27/07/2017 14:21
Autos no Prazo
-
26/07/2017 16:50
Decisão
-
12/07/2017 15:29
Petição Juntada
-
12/07/2017 15:29
Petição Juntada
-
07/07/2017 13:04
Petição Juntada
-
04/07/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 18:11
Remetido ao DJE
-
30/06/2017 11:01
Ato ordinatório
-
27/06/2017 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 18:04
Remetido ao DJE
-
23/06/2017 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/06/2017 14:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2017 17:38
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 12:43
Embargos de Declaração Juntados
-
01/06/2017 15:30
Recebidos os autos da Contadoria
-
01/06/2017 15:30
Remetidos os autos da Contadoria
-
31/05/2017 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/05/2017 15:38
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
15/05/2017 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2017 17:57
Remetido ao DJE
-
11/05/2017 15:30
Serventuário
-
11/05/2017 13:37
Decisão
-
27/04/2017 13:14
Petição Juntada
-
31/03/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2017 18:08
Remetido ao DJE
-
29/03/2017 16:30
Autos no Prazo
-
29/03/2017 16:23
Decisão
-
09/03/2017 16:04
Serventuário
-
09/03/2017 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
16/02/2017 11:43
Autos no Prazo
-
05/12/2016 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2016 18:04
Remetido ao DJE
-
01/12/2016 17:31
Julgada Procedente a Ação
-
01/12/2016 09:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2016 19:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 15:33
Petição Juntada
-
24/10/2016 15:33
Petição Juntada
-
20/10/2016 18:22
Recebidos os autos do Advogado
-
06/10/2016 10:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
06/10/2016 10:18
Autos no Prazo
-
06/10/2016 10:18
Procuração/substabelecimento Juntada
-
05/10/2016 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2016 18:09
Remetido ao DJE
-
03/10/2016 14:56
Autos no Prazo
-
03/10/2016 14:45
Decisão
-
18/08/2016 11:33
Petição Juntada
-
10/08/2016 12:12
Proferido Despacho
-
10/08/2016 12:05
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2016 09:43
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2016 09:42
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2016 15:36
Petição Juntada
-
13/07/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2016 18:24
Remetido ao DJE
-
11/07/2016 10:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/07/2016 18:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/06/2016 11:41
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 14:46
Petição Juntada
-
13/06/2016 18:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2016 12:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
08/06/2016 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 09:38
Serventuário
-
06/06/2016 18:18
Remetido ao DJE
-
06/06/2016 15:01
Decisão
-
25/05/2016 17:41
Petição Juntada
-
25/05/2016 17:40
Embargos de Declaração Juntados
-
18/05/2016 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 18:21
Remetido ao DJE
-
16/05/2016 16:04
Autos no Prazo
-
16/05/2016 15:02
Decisão
-
06/05/2016 18:17
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
-
30/03/2016 15:26
Autos no Prazo
-
11/11/2015 15:02
Autos no Prazo
-
16/06/2015 11:48
Autos no Prazo
-
11/12/2014 09:01
Autos no Prazo
-
10/09/2014 12:04
Serventuário
-
12/08/2014 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2014 14:10
Remetido ao DJE
-
08/08/2014 16:29
Serventuário
-
08/08/2014 14:22
Decisão
-
08/08/2014 11:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2014 18:13
Conclusos para decisão
-
17/07/2014 12:34
Serventuário
-
26/06/2014 17:50
Petição Juntada
-
17/06/2014 08:26
Autos no Prazo
-
17/06/2014 08:25
Recebidos os autos do Advogado
-
10/06/2014 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/06/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2014 14:00
Remetido ao DJE
-
03/06/2014 18:46
Serventuário
-
02/06/2014 16:49
Proferido Despacho
-
03/02/2014 18:13
Serventuário
-
29/01/2014 13:46
Petição e Documento(s) Juntado
-
15/01/2014 14:08
Serventuário
-
08/01/2014 17:26
Serventuário
-
16/12/2013 10:50
Serventuário
-
13/12/2013 15:25
Petição Juntada
-
18/11/2013 12:15
Serventuário
-
12/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
01/06/2013 00:00
Serventuário
-
29/05/2013 00:00
Serventuário
-
29/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Petição
-
12/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
05/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
16/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/10/2012 00:00
Conclusos
-
28/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/09/2012 00:00
Juntada de Petição
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/09/2012 00:00
Conclusos
-
05/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
27/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/08/2012 00:00
Conclusos
-
25/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/02/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
07/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
10/01/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
10/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
07/01/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
22/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/10/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
29/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
21/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
26/08/2010 14:58
Recebimento de Carga
-
26/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
20/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2010 13:44
Carga Outro
-
17/08/2010 11:26
Recebimento de Carga
-
17/08/2010 00:00
Conclusos
-
10/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 00:00
Conclusos
-
23/06/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
10/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/05/2010 10:00
Carga Outro
-
14/05/2010 00:00
Conclusos para sentença
-
13/05/2010 00:00
Conclusos
-
06/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
06/01/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
23/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/12/2009 00:00
Conclusos
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Juntada
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Juntada
-
09/10/2009 10:25
Recebimento de Carga
-
02/10/2009 00:00
Arquivo Provisório
-
30/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2009 10:58
Carga Outro
-
09/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
08/01/2009 00:00
Aguardando Providências
-
17/12/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
15/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
12/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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03/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2008 00:00
Conclusos
-
03/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
05/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/07/2008 00:00
Juntada de Petição
-
02/07/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
01/07/2008 00:00
Conclusos
-
30/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
24/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
23/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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