12/09/2023 22:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:46

Expedição de Ofício.
07/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francélio da Silva Rodrigues (OAB 378612/SP) Processo 0001646-49.2017.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LAZARO TIAGO DA SILVA - No caso concreto, nota-se que pela data do recebimento da denúncia e diante das circunstâncias do caso, a pena em concreto, se aplicada ao Réu, não extrapolaria o mínimo legal previsto no tipo penal e o prazo prescricional, com base na pena em concreto, já teria decorrido.

Desta forma, é preciso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva.

Assim, com fundamento no art. 107, IV do CP, declaro extinta a punibilidade do réu em relação à imputação formulada na denúncia, diante da prescrição.

Intimações de diligências necessária.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado.

P.R.I.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:40

Extinta a punibilidade por prescrição
24/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francélio da Silva Rodrigues (OAB 378612/SP) Processo 0001646-49.2017.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: LAZARO TIAGO DA SILVA -

Vistos.

Diante da juntada do laudo médico legal e da decisão que o homologou (fls. 296/309), providencie a serventia a atualização da folha de antecedentes e certidões criminais.

Nos termos do artigo 402 do CPP, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer outras diligências.

Nada sendo requerido, desde já, declaro encerrada a instrução processual.

Por não haver prejuízo às partes, determino a conversão dos debates orais pela entrega de memoriais escritos.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, por memorial escrito.

Em seguida, tornem conclusos para sentença.

Int.
18/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 17:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2021 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/07/2021 23:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 23:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 17:14

Expedição de Carta precatória.
31/03/2021 17:07

Expedição de Ofício.
31/03/2021 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 20:25

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 19:08

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2021 02:45:00, Vara Única.
22/01/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:18

Expedição de Ofício.
21/01/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 18:49

Expedição de Ofício.
12/11/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 12:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/11/2020 12:00

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 18:14

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 09:55

Juntada de Ofício
08/07/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 09:33

Expedição de Carta precatória.
15/04/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 21:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:51

Protocolizada Petição
09/03/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 10:52

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2020 12:22

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 14:18

Protocolizada Petição
22/11/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 14:25

Expedição de Carta precatória.
19/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 07:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 07:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 15:18

Expedição de Ofício.
20/08/2019 12:19

Protocolizada Petição
06/08/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 10:09

Expedição de Ofício.
01/08/2019 18:11

Expedição de Certidão.
01/08/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 17:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/06/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 17:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/05/2019 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 17:25

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 10:13

Expedição de Ofício.
19/03/2019 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2019 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2019 14:25

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/03/2018 16:49

Recebidos os autos
02/03/2018 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2018 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2018 17:09

Recebidos os autos
30/01/2018 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 18:51

Recebidos os autos
21/08/2017 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2017 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2017 17:11

Recebidos os autos
17/07/2017 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2017 18:18

Recebidos os autos
06/07/2017 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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