09/07/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
08/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:20

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
03/05/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Michele dos Santos Redede Pereira (OAB 424634/SP) Processo 1510343-12.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO PIRES DA SILVA, ANTONIO RONALD DA CUNHA RODRIGUES -

Vistos.

Diante da fixação de cautelares, em caso de eventual descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Tendo em vista que o réu Antonio conta com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra GUSTAVO PIRES DA SILVA, ANTONIO RONALD DA CUNHA RODRIGUES e LUCAS SANTOS HAEITMANN.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITEM-SE os réus para que respondam à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Intime-se a defensora, Dra.

Michele dos Santos Redede Pereira (OAB/SP nº 424.634), constituída em sede de audiência de custódia para que junte a procuração em relação aos acusados Antonio e Lucas, caso em que terá vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Anoto que o acusado Gustavo constituiu advogado à fl. 96.

Anote-se.

Abra-se vista à defesa para manifestação em relação aos objetos apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias, ficando interpretado o silêncio como desinteresse e concordância na eventual destruição dos respectivos objetos/bens.

Anoto que houve restituição do veículo apreendido (fls. 135-138).

Os laudos periciais foram acostados às fls. 139-154 e 179-185.

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 174-175.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Sumaré, 19 de agosto de 2024.
24/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:53

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:20

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:49

Expedição de Carta precatória.
11/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 18:32

Suspensão do Prazo
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
09/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:33

Evoluída a classe de 280 para 283
08/03/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:25

Evoluída a classe de 280 para 283
30/10/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:08

Juntada de Alvará
19/09/2023 16:07

Juntada de Alvará
18/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 05:13:34, 2ª Vara Criminal.
06/09/2023 16:43

Expedição de Alvará.
06/09/2023 16:42

Expedição de Alvará.
06/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:59

Evoluída a classe de 280 para 283
06/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:56

Evoluída a classe de 280 para 283
06/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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