TJSP - 0000531-16.2020.8.26.0704

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO ALVES PINHEIRO

OAB: 283291/SP

CPF *26.***.*28-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:34

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 13/12/2023 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:28

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Alves Pinheiro (OAB 283291/SP) Processo 0000531-16.2020.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Cauê Almeida de Freitas -

    Vistos.

    Fls. 300/301: a exequente pleiteia o bloqueio dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão do passaporte, com fundamento no artigo 139, IV, do C.P.C.

    Entretanto, tais medidas refogem à razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear as decisões judiciais.

    Vale ressaltar, ainda, que o art. 139, IV, do CPC é objeto do Tema 1137 do STJ, sob análise de referida Corte.

    A adoção de medidas atípicas e desproporcionais, como forma de compelir a satisfação do valor executado, vem sendo rejeitada pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Ação de alimentos.

    Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio e apreensão de CNH, além do passaporte do ora agravado.

    Reforma impertinente.

    Medidas inadequadas para alcançar o resultado pretendido, qual seja o adimplemento do débito.

    Suspensão da CNH capaz de interferir no direito de ir e vir do executado.

    Medida de caráter meramente punitivo.

    Decisão mantida.

    Adoção do art. 252 do RITJ.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2274108-16.2022.8.26.0000; Relator Jair de Souza; 10ª Câmara de Direito Privado; j. 03/03/2023) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

    SUSPENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE.

    Decisão que determinou a suspensão da CNH e do passaporte do executado.

    Irresignação do executado.

    Desproporcionalidade das ordens de suspensão de CNH e de passaporte.

    Alimentos pretéritos, vencidos há longo tempo, executados pelo rito de expropriação de bens e não de prisão.

    Cabimento apenas de medidas de expropriação de bens.

    Revogação da ordem de suspensão de CNH e de passaporte.

    RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278313-88.2022.8.26.0000; Relator Carlos Alberto de Salles; 3ª Câmara de Direito Privado; j. 27/02/2023) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento e apresente planilha de cálculo atualizada do débito.

    Após, com fundamento no artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, cabendo à Serventia expedir o necessário.

    Int. (Defensoria Pública)

  • 21/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:42

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:54

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2021 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2021 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2021 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2020 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2020 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2020 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:43

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/03/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2020 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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