TJSP - 0005602-82.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA

Advogados

MILENA CAMPOS GIMENES

OAB: 312258/SP

CPF *57.***.*57-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 12:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2025 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 0005602-82.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 27 DIAS, em relação ao sentenciado LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA, CPF: *30.***.*40-70, MTR: 879601, RG: 43458903, RGC: 71304458, RJI: 170463860-33, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 01/04/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:47

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2025 22:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:25

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 09:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:09

    Decisão

  • 14/03/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2022 20:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 19:31

    Apensado ao processo

  • 19/01/2022 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:37

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:13

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/01/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:11

    Decisão

  • 18/12/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 12:29

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2020 21:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 23:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 07:27

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:31

    Declarada a Remição

  • 24/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 20:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 13:39

    Declarada a Remição

  • 15/06/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 13:18

    Desapensado do processo

  • 05/03/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2020 12:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 12:00

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2019 10:44

    Apensado ao processo

  • 03/12/2019 10:44

    Desapensado do processo

  • 26/11/2019 18:08

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 18:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 19:26

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 19:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 19:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/11/2019 12:40

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:01

    Apensado ao processo

  • 10/10/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:20

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 12:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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