17/05/2025 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/05/2025 05:00

AR Positivo Juntado
24/04/2025 05:12

Certidão Juntada
24/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 1016276-67.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cite-se a parte executada, com as cautelas e advertências de praxe.

Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.

Expeça-se o necessário.

Com a juntada do a.r. ou mandado, cumprido ou não, dê-se vista à credora para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias.

No silêncio da parte credora, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r.

REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça.

Int.
23/04/2025 12:19

Carta de Citação Expedida
23/04/2025 07:28

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:55

Determinada a citação
16/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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