TJSP - 7003112-21.2011.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 15:58
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:03
Declarada a Remição
-
14/04/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP) Processo 7003112-21.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIANO DOMINGOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de MARCIANO DOMINGOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz -
01/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:17
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
31/03/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 19:20
Declarada a Remição
-
30/10/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 02:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:07
Não Concedido o Livramento Condicional
-
23/10/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 21:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:48
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
08/10/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:14
Concedida Progressão de regime
-
04/06/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/04/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 18:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2024 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2024 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/03/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/03/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
07/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
04/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
30/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
28/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/10/2017 00:00
Cancelada a Carga
-
18/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/04/2017 00:00
Cancelada a Carga
-
19/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/10/2016 00:00
Cancelada a Carga
-
04/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 00:00
Cancelada a Carga
-
19/04/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
29/09/2015 00:00
Cancelada a Carga
-
21/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/09/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2013 00:00
Outros
-
04/12/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/12/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/11/2013 00:00
Outros
-
27/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
06/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/10/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/06/2013 00:00
Outros
-
05/06/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/06/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
06/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2013 00:00
Baixa M.P.
-
24/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/02/2013 00:00
Outros
-
02/03/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/01/2012 00:00
Outros
-
10/01/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
13/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/12/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/12/2011 00:00
Baixa M.P.
-
30/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/11/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
08/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
27/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
20/10/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
19/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
11/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
05/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/10/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
28/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/09/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/08/2011 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
20/06/2011 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
13/06/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
07/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
30/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
29/04/2011 00:00
Outros
-
07/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
30/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/03/2011 00:00
Outros
-
17/01/2011 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
14/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
06/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/03/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/02/2010 00:00
Autos no Prazo
-
11/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/02/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
04/02/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
25/01/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
19/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
15/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
16/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/12/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
09/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
19/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2009 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2009 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2009 00:00
Outros
-
14/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/04/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/04/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
24/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
24/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
19/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/03/2009 00:00
Outros
-
20/02/2009 00:00
Baixa M.P.
-
19/02/2009 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
12/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
10/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 00:00
Baixa M.P.
-
16/01/2009 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
15/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2008 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 00:00
Outros
-
04/07/2007 00:00
Autos Aguardando Remoção
-
26/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
22/06/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/02/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/12/2005 00:00
Outros
-
08/04/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/03/2005 00:00
Outros
-
10/07/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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