TJSP - 1006550-42.2023.8.26.0566

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO REINALDO BERGAMASCO

CPF *48.***.*68-53

Advogados

JULIO CESAR DE SOUZA

OAB: 136785/SP

CPF *17.***.*89-80

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.255/8157-00

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB: 320144/SP

CPF *39.***.*32-90

MATEUS CARRER LORENCATO

CPF *15.***.*52-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2024 03:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2024 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/12/2023 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar de Souza (OAB 136785/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1006550-42.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Reinaldo Bergamasco - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

    Vistos.

    A fim de colher subsídios para a decisão acerca da concessão da gratuidade processual, concedo o prazo de cinco dias para que a parte interessada apresente: (i) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, (ii) comprovante de renda mensal, inclusive, de eventual cônjuge e (iii) extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses.

    Aguarde-se pelo prazo acima mencionado, com a ressalva de que o pedido será indeferido em caso de inércia.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar de Souza (OAB 136785/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1006550-42.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Reinaldo Bergamasco - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

    Vistos.

    Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a improcedência do pedido inicial, aos quais me reporto.

    Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

    Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

    Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 16:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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