TJSP - 0005409-48.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *77.***.*36-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GILMAR ROSA

OAB: 450626/SP

CPF *61.***.*71-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:20

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 11:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/05/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 11:33

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:57

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 12:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/04/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 07:45

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 11:53

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar Rosa (OAB 450626/SP) Processo 0005409-48.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 292: discordo do Ministério Público, tendo em vista que a Decisão de fls. 264 referiu-se exclusivamente a remição em atividades de estudos comprovadas (fls.248/249, total de 93 horas).

    Não houve apreciação da remição por atividade laborterápica.

  • 01/04/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/04/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 08:05

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 19:03

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:56

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/03/2025 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:22

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 03:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 13:17

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:14

    Recurso Interposto

  • 11/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 13:50

    Declarada a Remição

  • 09/03/2025 07:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 19:34

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 23:51

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:34

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 08:32

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 16:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/05/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/05/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 13:25

    Declarada a Remição

  • 16/05/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:00

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 16:46

    Declarada a Remição

  • 09/05/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 10:00

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:04

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 01/04/2024 17:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/03/2024 16:21

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/12/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/10/2023 18:53

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/10/2023 12:33

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 26/10/2023 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/01/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/01/2023 16:16

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 16:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/01/2023 16:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/11/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/09/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 11:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/09/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 06:18

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 07:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 07:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2022 07:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/09/2022 00:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 18:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/09/2022 13:58

    Declarada a Remição

  • 16/09/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/07/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 14:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/07/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 14:44

    Decisão

  • 01/07/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 19:26

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 23:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/10/2020 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/10/2020 11:33

    Ofício Expedido

  • 07/10/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 17:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/10/2020 13:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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