TJSP - 7001725-23.2012.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 13:54
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:37
Homologado o Cálculo
-
03/04/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 7001725-23.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: Fernando José Gonçalves de Oliveira - Com relação ao sentenciado Fernando José Gonçalves de Oliveira, CPF: *15.***.*73-92, MT: 406954-8, RF: 406954-8, RG: 34.386.702, RGC: 51.601.893, RGC: 51.614.558, RGC: 34386702, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, I, IV c/c art. 69 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/12/2035, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. -
01/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:24
Declarada a Remição
-
14/03/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 20:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2024 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 23:44
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
03/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2020 00:00
Autos no Prazo
-
03/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
27/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
16/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
19/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 00:00
Decisão
-
18/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
02/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
04/12/2015 00:00
Autos no Prazo
-
02/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2015 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
21/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/08/2015 00:00
Autos no Prazo
-
03/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
19/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
28/04/2015 00:00
Autos no Prazo
-
30/01/2015 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
26/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/01/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
28/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/12/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/03/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
12/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/01/2013 00:00
Autos com FUNAP
-
17/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/10/2011 00:00
Autos no Arquivo
-
30/08/2011 00:00
Autos no Prazo
-
29/08/2011 00:00
Baixa M.P.
-
26/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
04/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/07/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
15/07/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
12/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2011 00:00
Baixa M.P.
-
04/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/06/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
22/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
14/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 00:00
Outros
-
26/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
20/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
30/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
24/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/02/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/12/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
07/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2010 00:00
Autos na Juntada
-
09/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
02/02/2010 00:00
Outros
-
01/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/11/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
12/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
30/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
08/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
21/01/2009 00:00
Autos aguardando Audiência
-
11/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/04/2008 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
17/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2008 00:00
Outros
-
11/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
10/01/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2007 00:00
Outros
-
27/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
17/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
13/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/12/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
26/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/08/2007 00:00
Outros
-
07/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
02/08/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
27/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
12/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/07/2007 00:00
Outros
-
05/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2007 00:00
Outros
-
16/05/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
10/05/2007 00:00
Outros
-
09/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2007 00:00
Outros
-
25/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2007 00:00
Outros
-
09/04/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
02/04/2007 00:00
Outros
-
29/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/03/2007 00:00
Outros
-
16/03/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
12/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2007 00:00
Outros
-
02/03/2007 00:00
Outros
-
28/02/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
28/02/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
26/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
22/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 00:00
Outros
-
12/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2007 00:00
Outros
-
30/01/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/01/2007 00:00
Autos no Prazo
-
04/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/12/2006 00:00
Outros
-
28/12/2006 00:00
Outros
-
24/11/2006 00:00
Outros
-
23/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2006 00:00
Outros
-
31/10/2006 00:00
Outros
-
31/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2006 00:00
Outros
-
18/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2006 00:00
Outros
-
09/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2006 00:00
Autos com a Defesa
-
27/09/2006 00:00
Outros
-
25/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2006 00:00
Autos aguardando Audiência
-
06/09/2006 00:00
Outros
-
01/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2006 00:00
Outros
-
21/08/2006 00:00
Outros
-
14/08/2006 00:00
Outros
-
11/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2006 00:00
Outros
-
19/07/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2006 00:00
Outros
-
07/07/2006 00:00
Autos com a Defesa
-
06/07/2006 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2006 00:00
Autos no Prazo
-
03/07/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/06/2006 00:00
Outros
-
20/06/2006 00:00
Outros
-
19/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2006 00:00
Outros
-
06/06/2006 00:00
Autos no M.P.
-
26/05/2006 00:00
Outros
-
24/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2006 00:00
Autos no M.P.
-
17/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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