TJSP - 0004986-89.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*90-32

Advogados

RICARDO CARRIJO NUNES

OAB: 322884/SP

CPF *59.***.*62-30

THAINA BARBOSA BAVARESCO CORRARO

CPF *19.***.*41-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 23:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:03

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004986-89.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF: *00.***.*90-32, MT: 1048201-6, RG: 48469755, RJI: 170336116-02, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 27/04/2030, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 01/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 13:43

    Apensado ao processo

  • 20/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/03/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 21:53

    Desentranhado o documento

  • 13/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 23:09

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 16:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:17

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2020 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2020 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 09:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/01/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 11:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 00:50

    Decisão

  • 18/11/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:50

    Realizado Cálculo

  • 23/10/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:56

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:59

    Decisão

  • 17/05/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 17:55

    Processo Entranhado

  • 24/04/2019 17:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/04/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:02

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2018 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 17:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/11/2018 17:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/11/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2018 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2018 22:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2018 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 13:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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