TJSP - 0004986-89.2018.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 21:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 23:34
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:03
Expedição de Alvará.
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:25
Concedido o Livramento Condicional
-
03/06/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 13:34
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004986-89.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF: *00.***.*90-32, MT: 1048201-6, RG: 48469755, RJI: 170336116-02, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 27/04/2030, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. -
01/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
01/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 13:43
Apensado ao processo
-
20/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:34
Unificação e Soma de Penas
-
19/03/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2024 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2024 12:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2024 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 13:16
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 22:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2024 22:09
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 21:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2024 21:53
Desentranhado o documento
-
13/11/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:35
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 23:48
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 23:49
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 00:30
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 00:17
Suspensão do Prazo
-
07/06/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 23:09
Mudança de Classe Processual
-
18/12/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 23:27
Suspensão do Prazo
-
25/09/2021 00:55
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 16:20
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
28/10/2020 22:10
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 02:18
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2020 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2020 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 17:17
Proferido Despacho
-
06/03/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2020 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2020 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2020 12:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2020 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 10:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/01/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 09:17
Concedido o Livramento Condicional
-
13/01/2020 10:36
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2019 02:42
Expedição de Certidão.
-
27/12/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2019 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 11:45
Juntada de Petição de resposta
-
06/12/2019 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 12:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 18:25
Proferido Despacho
-
25/11/2019 09:27
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 00:50
Decisão
-
18/11/2019 11:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 17:58
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 17:12
Proferido Despacho
-
14/11/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2019 15:50
Realizado Cálculo
-
23/10/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 07:34
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 16:56
Realizado Cálculo
-
25/09/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 15:33
Concedida Progressão de regime
-
19/09/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2019 21:05
Suspensão do Prazo
-
24/07/2019 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2019 18:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 17:59
Decisão
-
17/05/2019 18:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 17:55
Processo Entranhado
-
24/04/2019 17:55
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 16:54
Homologado o Cálculo
-
08/01/2019 12:55
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 18:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 18:02
Realizado Cálculo
-
22/11/2018 17:59
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 17:31
Não Concedida a Progressão de Regime
-
21/11/2018 17:31
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/11/2018 16:55
Conclusos para decisão
-
13/11/2018 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2018 21:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2018 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2018 22:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 17:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2018 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2018 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 17:24
Expedição de Ofício.
-
03/05/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2018 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2018 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 13:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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