15/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:08

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:20

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:36

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
15/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:15

Petição Juntada
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Dario Monteiro da Silva (OAB 229052/SP) Processo 0006330-68.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Exectdo: João Eduardo Paes - Ciência ao exequente quanto a certidão de emissão de MLE retro, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
14/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 16:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:55

Petição Juntada
07/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:14

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Dario Monteiro da Silva (OAB 229052/SP) Processo 0006330-68.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Exectdo: João Eduardo Paes -

Vistos.

Fls. 36/50 e 67/84: defiro o desbloqueio realizado junto ao Banco Bradesco no valor de R$ 1077,10, tendo em vista a comprovação de que recaiu sobre poupança inferior a 40 salários mínimos, defiro o imediato desbloqueio, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ficando suspensa, por ora, a reiteração da ordem.

Providencie-se com urgência.

Já com relação aos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, verifica-se pelos extratos acostados que, muito embora, a denominação seja de conta poupança há frequente e excessiva movimentação financeira, composta principalmente por pagamentos via pix, indo de encontro à natureza da poupança propriamente dita, portanto tais valores perdem a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC, somado ao fato da ausência de comprovação de comprometimento da subsistência do executado.

Vejamos as reiteradas decisões que os Tribunais de Justiça vêm adotando sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO AGRAVANTE EXECUTADO.

RECURSO DO DEVEDOR.

ARGUMENTO DE IMPENHORABILIDADE, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE POUPANÇA.

PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, DO CPC.

TESE ARREDADA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS CONTAS SÃO DESTINADAS À POUPANÇA.

INTENSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A INFIRMAR A ALEGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA COMETIDO AO AGRAVANTE (ART. 854, § 3º, I, CPC).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40027324220208240000 Araranguá 4002732-42.2020.8.24.0000, Relator: Saul Steil, Data de Julgamento: 26/05/2020, Terceira Câmara de Direito Civil).

Ante o exposto indefiro o pedido de desbloqueio de valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, EFETUE-SE a transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Após o trânsito em julgado desta decisão DEFIRO o levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido.

Ademais, manifeste-se o exequente.

Int.
01/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:07

Petição Juntada
20/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:17

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:11

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
11/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:21

Decisão Determinação
10/03/2025 17:33

Ato ordinatório
10/03/2025 17:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/03/2025 17:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:17

Petição Juntada
10/02/2025 17:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 19:46

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:36

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:35

Remetido ao DJE
25/10/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:12

Expedição de documento
22/10/2024 12:09

Documento Juntado
22/10/2024 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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