03/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB 117905/RJ) Processo 1008286-93.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlene Aparecida Pereira da Silva - Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 51/53 transitou em julgado em 24/03/2025.

Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP.
02/04/2025 10:36

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes
25/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:53

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 10:46

Conclusos para Sentença
21/02/2025 11:29

Réplica Juntada
04/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:55

Contestação Juntada
22/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:03

Mandado de Citação Expedido
19/11/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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