03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001879-14.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Rodrigues Monteiro - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 46/47, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:51

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2025 16:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/06/2025 19:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:56

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001879-14.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmar Rodrigues Monteiro, Gilmar Rodrigues Monteiro -

Vistos.

Em face da concordância do executado (fls. 15/16), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 4.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032605-28.2023.8.26.0405

Sergio Szilagyy dos Santos

Lazara Benedicta de Muro

Advogado: Filippo Blancato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1005116-04.2025.8.26.0451

Zilma Maria Alves

Banco Bmg S/A.

Advogado: Everton de Oliveira Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1019548-06.2024.8.26.0405

Filly Korolkovas Belchior

Skyline Securitizadora S.A.

Advogado: Willian Roberto de Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0500760-98.2013.8.26.0271

Prefeitura do Municipio de Itapevi

Panificadora Seabra e Salgado LTDA.

Advogado: Milton Celio de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2013 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1506634-52.2022.8.26.0038

Prefeitura Municipal de Araras

Raimundo Domingos e Irmaos

Advogado: Luis Otavio Piacentin Ferraz de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 12:41

Exibir Processo