15/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000254-48.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WITOR BRENO OLIVEIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: IGOR HENRIQUE DE TOLEDO (OAB 517047/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:55

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Henrique de Toledo (OAB 517047/SP) Processo 0000254-48.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WITOR BRENO OLIVEIRA - A pretensão aqui ajuizada possui objeto cuja competência é estranha àquela legalmente reservada ao juízo executório, uma vez que não constitui propriamente incidente da execução (art. 66, da Lei de Execução Penal).

Os pedidos de transferência de unidade prisional, remoção, assistência médica ou odontológica, exames laboratoriais, visitação a detento, permissão de saída e outras similares, porque exigem o acompanhamento das medidas a serem adotadas naquela seara, devem ser formulados perante o juízo corregedor das unidades prisionais da respectiva região judiciária.

Tais questões, pela melhor técnica, não devem ser formuladas no bojo dos autos do processo de execução criminal, notadamente porque não guardam relação de prejudicialidade ou dependência com a fiscalização da pena imposta, e, notadamente, podem tumultuar a marcha regular do processo.

Assim, determino a remessa de cópia das peças pertinentes e desta deliberação ao D.

Juízo Corregedor dos Presídios da 10ª RAJ, para autuação a distribuição ao juízo natural.
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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