19/07/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:08

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:49

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos da Silva (OAB 352841/SP) Processo 1516391-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ARIEL DENILSON ALARCON AMARU -

Vistos.

Diante da comunicação de descumprimento dos termos do ANPP pelo réu, revogo o benefício nos termos do artigo 379-E, parágrafo único das NSCGJ, e determino o prosseguimento do feito.

Anote-se no histórico de partes (Cód. 15).

RECEBO a denúncia oferecida contra ARIEL DENILSON ALARCON AMARU.

Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP).

Através de uma análise preliminar de viabilidade da ação penal, verifica-se que na data de 06 de julho de 2024, por volta das 10hr10min, na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, n° 01, Vila Guilherme, São Paulo - SP, ARIEL DENILSON ALARCON AMARU, adulterou, para proveito próprio, sinal identificador do veículo automotor Fiat/Siena, de placas originais KKC4340, transformando o número 0 em número 8, com fita preta, fazendo constar KKC4348.

Oportuno mencionar que na fase investigatória, o acusado teria dito que na manhã de ontem, por volta das 10h00 foi até um evento de futebol com outros três amigos, os quais falaram de brincadeira "passa fita", referindo-se à placa do carro, mas o interrogado não colocou fita na placa.

Que foi embora por volta das 17h00 e deu carona para um amigo, que foi fazer aula de habilitação (CFC).

Em nenhum momento, nem mesmo na data de hoje, percebeu que tinha fita na placa do veículo, que é de propriedade de seu pai.

Que a placa do veículo é KKC4340 e tem ciência de que o rodízio do veículo é na sexta-feira.

Que não sofreu qualquer tipo de abuso por parte dos Policiais Militares e Civis e que seu pai Nelson já está ciente de sua prisão, inclusive fez-se presente nesta Distrital. (fl. 14).

Logo, presentes os indícios da autoria e prova da materialidade do crime para esta fase processual, fazendo-se necessária a regular instrução do processo para ser estabelecido o que de fato aconteceu.

Cite-se o acusado para apresentação de Resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 396-A, CPP).

Oportunidade em que deverá declinar se possuí defensor, ou se eventualmente não tem condições financeiras de arcar com advogado.

Na inércia ou informando não possuir defensor, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública do Estado oficiante neste Juízo para apresentá-la, ficando esta, a partir deste ato, nomeada para a defesa, nos termos do art. 396, § 2º, do CPP.

A vista de possuir defensor constituído a fl. 149, intime-se a defesa constituída desde já, a fim de que se manifeste dentro do prazo legal e regularize sua representação processual.

Sem prejuízo, oficie-se a Autoridade Policial a fim de que providencie a remessa do laudo pericial de fls. 25/26, no prazo de 10 dias.

Oficie-se junto ao SPI 3.4.2 - Serviço de Certidão Criminais Estadual solicitando se existem passagens do acusado pela S.O.S.

Criança e Fundação Casa, como menor infrator.

Nos termos do Prov.

CG 1/2019, tendo em vista que a certidão de distribuição e execução de fl. 29 possui prazo superior a seis meses, oficie-se requerendo certidão atualizada em nome do acusado junto a central de pedidos.

Fica consignado que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2004/2017, a digitalização dos autos do inquérito policial foi realizada integralmente e sem ilegibilidade das peças.

Por ocasião do cumprimento da determinação, deverá ser juntada aos autos a pesquisa de eventual notícia da prisão do acusado por outro juízo.

Int.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:46

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:49

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:20:00, 25ª Vara Criminal.
27/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2024 15:24

Mudança de Magistrado
19/08/2024 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:49

Apensado ao processo
15/07/2024 11:49

Incidente Processual Instaurado
12/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:12

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:24

Expedição de Alvará.
07/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
07/07/2024 09:36

Mudança de Magistrado
07/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
07/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
07/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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