21/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristina Viselli (OAB 224094/SP), Raphaella Ramos Pereira (OAB 460595/SP) Processo 1004769-73.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Soares Nunes da Silva - Reqdo: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.172-174 e 195), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III- b, do Novo Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento de acordo deverá ser discutido em incidente de cumprimento de sentença.

Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

P.I.
15/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Ramos Pereira (OAB 460595/SP) Processo 1004769-73.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Soares Nunes da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela de urgência pretendida, uma vez que não estão presentes os requisitos legais (art. 300, do CPC), notadamente a probabilidade do direito, uma vez que a questão demanda uma análise mais aprofundada da situação narrada na inicial a permitir decisão mais segura, sendo necessária discussão sob o contraditório a ser oportunamente instalado, inclusive para aferição de particularidades do caso concreto, cujo deslinde, afora a observância do contraditório e da ampla defesa, demanda aprofundado exame fático e de direito que não se compatibiliza com esta fase processual.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta e pelo portal eletrônico (JUCESP), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
02/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:31

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:30

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:30

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:30

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 23:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2025 19:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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