TJSP - 0003495-49.2015.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE FRANCA SILVA

CPF *86.***.*83-80

Advogados

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB: 115763/SP

CPF *26.***.*05-04

Terceiro

Partes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

GABRIELA MENDES DOS SANTOS

CPF *26.***.*07-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO BORGES GONCALVES

CPF *24.***.*90-99

DENIS PAULO SANTIAGO CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB 115763/SP) Processo 0003495-49.2015.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: HENRIQUE FRANCA SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de HENRIQUE FRANCA SILVA, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

    A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do CPP.

    Após o decurso do prazo para recurso, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:37

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/01/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 06:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 19/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 05:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/11/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 11:03

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2021 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2021 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2019 18:19

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/10/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2018 09:48

    Decisão

  • 13/06/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2018 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2017 10:28

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2017 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/08/2017 16:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/08/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/08/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 12:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/08/2017 12:39

    Processo Digitalizado

  • 23/08/2017 12:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 12:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 11:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/03/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2017 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 10:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2016 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/12/2016 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 10:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2016 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/08/2016 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2016 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2016 17:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/04/2016 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2016 12:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/10/2015 17:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2015 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/08/2015 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2015 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2015 17:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2015 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2015 17:36

    Decisão

  • 21/05/2015 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 15:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/05/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2015 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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