TJSP - 0001853-12.2013.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAVONE

CPF *43.***.*47-02

ANTONIO PAVONE

CPF *50.***.*27-34

VICENTE PAVONE

CPF *50.***.*00-04

GRAZIA APARECIDA PAVONE MARTINS

CPF *54.***.*52-43

PAULO PAVONE

CPF *43.***.*45-50

Advogados

ANA MARIA STRAZZACAPPA

OAB: 194165/SP

CPF *21.***.*48-72

JOSE ROBERTO LOPES

OAB: 99494/SP

CPF *34.***.*60-91

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB: 194765/SP

CPF *74.***.*37-14

JOSE LUIS RODRIGUES ALVES

OAB: 101974/SP

CPF *44.***.*10-82

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO EST. SAO PULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:48

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP) Processo 0001853-12.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vicente Pavone - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus qualificados nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

  • 31/03/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:30

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 25/11/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:13

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 05/05/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:14

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 05/11/2021 16:14

    Processo Digitalizado

  • 05/11/2021 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2020 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:37

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/12/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 15:50

    Decisão

  • 22/01/2019 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2018 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 10:12

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2018 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 11:46

    Decisão

  • 22/03/2018 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 12:28

    Decisão

  • 17/11/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 11:44

    Decisão

  • 28/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 17:20

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 17:14

    Decisão

  • 18/05/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2015 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 17:31

    Decisão

  • 27/08/2015 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2015 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2015 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 19:11

    Decisão

  • 07/07/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 15:14

    Mudança de Classe Processual

  • 06/07/2015 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2015 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2015 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 16:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2015 14:16

    Decisão

  • 10/06/2015 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 15:54

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2015 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2015 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 12:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 11:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2015 19:09

    Decisão

  • 12/01/2015 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2015 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 11:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2014 11:52

    Decisão

  • 13/10/2014 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2014 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 14:12

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2014 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2014 12:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2014 12:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2014 18:05

    Decisão

  • 22/07/2014 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2014 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2014 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2014 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 08:53

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2014 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2014 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2014 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2014 18:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2014 13:45

    Recebida a denúncia

  • 21/05/2014 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2014 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2014 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2013 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2013 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2013 11:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 15:59

    Decisão

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/05/2013 12:45

    Decisão

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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