04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002563-59.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cícera Pimenta Gonçalves Michielin - Banco Votorantim S.A. - Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo/ E.

Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
03/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 20:00

AR Positivo Juntado
09/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:02

Certidão Juntada
08/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:26

Carta Expedida
07/05/2025 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:26

Emenda à Inicial Juntada
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1002563-59.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera Pimenta Gonçalves Michielin - I - Por não guardar pertinência com as regras dispostas pelo art. 189 do CPC e considerando o princípio da publicidade dos atos públicos, INDEFIRO o pedido de segredo de justiça formulado.

II - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Tarjem-se os autos.

III - Considerando a crescente distribuição de ações relacionadas a fraudes bancárias / revisão de contratos bancários, assim como a malfadada litigância predatória que se volta a abarrotar o Poder Judiciário com lides repetidas, fantasiosas ou em que sequer há a manifestação de vontade efetiva da parte autora, determino: i) a apresentação do comprovante de domicílio à época da contratação bancária ou em que teria sido lavrado o contrato tido como inexistente; ii) a juntada de procuração com poderes específicos para a propositura da demanda em voga, com firma reconhecida.

Destaco desde já que o não atendimento de tais ordens no prazo de 05 (cinco) dias implicará a expedição de mandado de constatação para que o meirinho apresente ao autor os termos da inicial e a respectiva procuração, colhendo a sua ciência ou não sobre o feito.

Na hipótese de manipulação de dados ou ausência de manifestação de vontade pelo autor dará ensejo à imposição de multa por litigância de má-fé a ser imposta diretamente sobre o advogado subscritor da petição inicial.

Por fim, assevero que a omissão quanto a quaisquer ordens deste juízo quanto aos itens já relacionados terá como consequência o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem prejuízo do recolhimento das custas processuais.

Intime-se.
24/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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