02/07/2025 00:07

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Leila Maria Campos Menezes (OAB 378804/SP), Artur Mateus Berberian (OAB 467917/SP) Processo 0000613-32.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brigida Adriane Lussari Bellão, Edemir Belao - Exectda: Maria Luiza Lussari da Silva, Sérgio Lussari, Marisa Aprecida Simionato Lussari, Ângela Aparecid Lussari - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRIGIDA ADRIANE LUSSARI BELLÃO e EDEMIR BELLÃO em face de MARIA LUIZA LUSSARI DA SILVA, SÉRGIO LUSSARI, MARISA APARECIDA SIMIONATO LUSSARI e ANGELA APARECIDA LUSSARI, visando a satisfação dos valores fixados em sentença proferida na ação de exigir contas.

Em decisão anterior (fls. 59/62), foi acolhida parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados, reconhecendo-se o excesso de execução nos cálculos apresentados pelos exequentes.

Determinou-se, na ocasião, que as partes promovessem a elaboração de cálculo atualizado do débito, observando-se estritamente os parâmetros fixados na sentença.

Também foi concedido prazo para os executados comprovarem a necessidade do benefício da gratuidade da justiça.

Os exequentes, às fls. 67/68, concordaram integralmente com os cálculos apresentados pelos executados, reconhecendo o erro material em seus próprios cálculos.

Rejeitaram, no entanto, a proposta de parcelamento, com base no artigo 916, §7º do CPC.

Os executados, por seu turno, juntaram às fls. 72/103 os documentos probatórios para fins de complementação da análise do pedido de gratuidade da justiça. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a manifestação dos exequentes às fls. 67/68, acolhendo integralmente os cálculos apresentados pelos executados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos executados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

No que tange ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelos executados, considerando a documentação juntada, bem como a natureza da ação e os valores discutidos, somado ao fato de que todos os executados são aposentados pelo INSS, conforme comprovado nos autos, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça requerido, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de parcelamento, mantenho a decisão anterior que indeferiu tal pretensão, com fundamento no § 7º do artigo 916 do CPC, que estabelece expressamente que "o disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença".

Sendo assim, INTIME-SE os executados para pagamento voluntário dos valores homologados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, para fins de prosseguimento da execução.
24/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:03

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 23:55

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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