03/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 1515957-25.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EZEQUIAS DE JESUS AMANCIO DE OLIVEIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1515957-25.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante- 2190273/2024 - 73º D.P.

JACANA, 41231308 Autor: Justiça Pública Réu: EZEQUIAS DE JESUS AMANCIO DE OLIVEIRA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Proceda-se ao perdimento da integralidade da quantia depositada na conta judicial nº 2700106053363 (data do depósito: 04/07/2024), conforme comprovante de depósito judicial de fls. 331, em favor da União, devendo ser ela transferida ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas (Banco do Brasil, Agência 1607-1, Conta Corrente 170500-8, CNPJ 02.***.***/0001-99, Beneficiário/Favorecido 2002460000120201), nos termos do artigo 63, parágrafo 4ª, da Lei nº 11.343/2006, via Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 28 de março de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:31

Juntada de Mandado
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 19:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2024 13:06

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:09

Expedição de Ofício.
01/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:48

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:12

Juntada de Ofício
21/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:26

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
13/08/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:12

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:31

Mudança de Magistrado
31/07/2024 11:30

Evoluída a classe de 279 para 300
31/07/2024 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 08:52

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:41

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:41

Mudança de Magistrado
02/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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