TJSP - 1522310-18.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO CRISTINO DOS SANTOS

CPF *48.***.*90-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HELENICE FERREIRA DE AZEVEDO

OAB: 132593/SP

CPF *12.***.*21-97

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE MUNHOZ NETO

RENE LAERTE CRUSIUS

ALEXANDRE BISORDI DE ARAGAO

CPF *88.***.*01-76

RODRIGO DE OLIVEIRA

ELAINE CASSIA DOS SANTOS

FABIANO VALETE DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/07/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/07/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 18:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/07/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 02:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 22:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}

  • 03/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:36

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 22:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:38

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helenice Ferreira de Azevedo (OAB 132593/SP) Processo 1522310-18.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILBERTO CRISTINO DOS SANTOS - 1.

    Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação ao réu GILBERTO CRISTINO DOS SANTOS, com a apresentação de resposta pela Defesa constituída (fls. 453/464), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

    Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

    Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

    No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

    Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para o réu GILBERTO CRISTINO DOS SANTOS (fls. 440/441).

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela ilustre Defesa.

    Conforme se extrai de fls. 38/39, fora requisitada perícia pela d.

    Autoridade Policial, com a descrição e fotografação do local dos fatos, tendo sido apresentados alguns quesitos para o perito.

    Assim, providencie-se a juntada do laudo pericial faltante, conforme requerido pela Defesa.

    Outrossim, a Defesa arrolou como umas das testemunhas de Defesa referido perito, assim, oficie-se à d.

    Autoridade Policial, solicitando a qualificação do perito responsável pela elaboração da perícia solicitada às fls. 38/39.

    No tocante ao pedido formulado pela Defesa visando a proposta de acordo de não persecução penal, conforme fls. 01/07, item "3", o Ministério Público já entendeu incabível a propositura do referido benefício, assim, dê-se ciência à Defesa. 2.

    Nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, designo audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20 de março de 2024, às 13:00 horas, requisitando-se e intimando-se conforme o necessário.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 19:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2024 01:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 24/08/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helenice Ferreira de Azevedo (OAB 132593/SP) Processo 1522310-18.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILBERTO CRISTINO DOS SANTOS - Intime-se a Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal (art. 396-A do Código de Processo Penal).

  • 15/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 23:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/08/2023 11:17

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:04

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/07/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2023 23:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 20:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/07/2023 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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