22/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP), Euder Melo de Almeida (OAB 332045/SP) Processo 0008441-43.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SIMONE DE PAULA DOS SANTOS - Exectda: VIVO Telefonica Brasil S/A -

Vistos.

O SCR é um instrumento de registro gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, permitindo a supervisão bancária e a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade.

Além do mais, por meio dele, o Banco Central consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário, sendo um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises, conforme informações obtidas junto ao sítio eletrônico do Banco Central na data de 07/02/2025 (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scr).

Nessa essência, inviável o deferimento do pedido estampado, até porque foge ao próprio objeto discutido nos autos, que tem por objeto o contrato firmado com a empresa executada Vivo.

Ou seja, incabível, nestes contornos, à exclusão da anotação no SCR, pois não consta do pedido inicial ou do dispositivo dasentença, e seu acolhimento violaria o princípio da congruência (CPC, art. 492).

O requerente / exequente poderá ajuizar ação própria para essa finalidade.

Cumpra-se o deliberado às fls. 29.

Int.
31/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2024 09:57

Petição Juntada
09/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:19

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 09:19

Baixa Definitiva
08/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
07/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:00

Remetido ao DJE
24/09/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:59

Petição Juntada
20/09/2024 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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