09/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP) Processo 1002679-74.2025.8.26.0229 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: José Moreira de Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor.

HOMOLOGO o prazo recursal em relação as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/03/2025 10:42

Conclusos para Sentença
25/03/2025 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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