26/05/2025 15:58

Documento Juntado
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:19

Documento Juntado
07/05/2025 09:18

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 09:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1010124-65.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Americanense - Exectdo: Luiz Inácio Boer -

Vistos.

Associação Educacional Americanense propôs em face de Luiz Inácio Boer.

As partes comunicaram a formalização de acerto a respeito da obrigação em cobro (fls. 71/75).

Não havendo, inicialmente, nulidades ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECLARO suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, durante o prazo convencionado pela partes.

Aguarde-se o cumprimento do ajuste na respectiva fila de suspensos.

Com o vencimento do prazo, a parte exequente deverá se manifestar independentemente de intimação.

Caso permaneça em silêncio, será considerado que houve pagamento integral do débito, hipótese em que os autos devem tornar conclusos para extinção.

Providencie a serventia a transferência para conta judicial do valor de R$ 1.000,00 e o desbloqueio dos valores remanescentes.

Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, devendo o advogado juntar o formulário.

Quanto ao pedido de gratuidade processual solicitado pelo executado, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.
24/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
24/04/2025 08:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:29

Documento Juntado
23/04/2025 17:29

Documento Juntado
23/04/2025 17:28

Documento Juntado
23/04/2025 17:28

Documento Juntado
23/04/2025 17:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/04/2025 17:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/03/2025 15:07

Exceção de Pré-Executividade Juntada
20/01/2025 15:46

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
23/09/2024 06:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2024 13:41

Documento Juntado
13/05/2024 09:55

Mandado de Citação Expedido
03/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:06

Petição Juntada
30/01/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2023 04:37

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:35

Petição Juntada
19/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 06:04

AR Positivo Juntado
15/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:55

Carta Expedida
11/08/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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